A denúncia chegou a Câmara, no dia 05 de junho, com solicitação e apuração dos fatos. O MPE instaurou procedimento administrativo para entre outras coisas, acompanhar a apuração dos fatos a ser desencadeada pela Administração Pública e ainda acompanhar a apuração dos fatos a ser promovida pelos vereadores, em razão do projeto de lei que tramita na Casa de Leis (projeto de lei nº 61 de 19/05/2017).
Há informações de que a área pleiteada teve favorecimento pessoal (“laços de amizade” entre empresário e secretário) e até mesmo informação privilegiada (área em questão foi devolvida ao Município).
A Comissão foi designada pelo presidente da Câmara, André Bittencourt, para apurar os fatos, no dia 12 de junho deste ano.
A nova área pleiteada, via projeto de lei, tem 77.790 metros quadrados, previsão de investimento de R$ 40, 5 milhões (sendo R$ 16 milhões de recursos de FCO e entre 10% a 15% de recursos próprios) e de geração de até 300 empregos, entre a primeira a segunda.
Durante a oitiva de hoje, os integrantes da Comissão, fizeram perguntas objetivas sobre todas as solicitações de área, projetos arquitetônicos, montantes de recursos e geração de emprego, detalhes de cada fase das obras e ainda sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado, com a administração anterior. No total, foram feitas 53 perguntas.
Sobre a denúncia de favorecimento pessoal, devido a “laços de amizade”, com o atual secretário municipal de desenvolvimento econômico, Antônio Luiz Empke Júnior ou o prefeito, Ademir afirmou que não tem proximidade pessoal com o secretário, apenas se cumprimentam, quando em atos públicos, e também, apenas eram do mesmo partido. Quanto ao prefeito, apenas conhece por ser uma pessoa pública.
Também questionado sobre ter “informação privilegiada”, sobre a nova área que requer (devolvida ao município, um mês após, Ademir apresentar a requisição), o empresário afirmou que não obteve.
Sobre a área onde funciona a empresa Triaço, a qual Ademir é proprietário, o vereador Davis quis saber se a área é doada e se estaria utilizada para finalidade inicial da doação (fabricação de produtos). O depoente informou que no local ficam expostas amostras de produtos que são fabricados, não é exclusivamente, um comércio.
O presidente da Câmara, André Bittencourt e o vereador Renée Venâncio acompanharam o trabalho da Comissão. A oitiva também foi transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara.
Antes de finalizar a oitiva, foi concedido tempo ao advogado do empresário, para qualquer questionamento ou esclarecimento. Este ponderou sobre a inciativa do empresário, de investir, ser um entusiasta, sobretudo, em tempos de crise, sendo isso algo de muita responsabilidade, ressaltando ainda o tempo de atuação de Ademir como empresário local, mais de 30 anos.
“Temos que esclarecer, não podemos deixar isso pairar (dúvidas sobre mal feitos), já estou há 35 anos, como empresa. Fico grato por ter este tempo para esclarecimento. Eu tiro como base que: o que eu fizer de errado, meus filhos vão fazer. É uma empresa familiar, com consultor orientando meus filhos”, frisou Ademir.
O presidente da Comissão, vereador sargento Rodrigues, fez questão de informar que o trabalho será técnico.
O secretário municipal de desenvolvimento econômico será o próximo a ser ouvido, dando andamento ao trabalho da Comissão.
assessoria legislativa de comunicação
