A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fala sobre incorporar municípios pequenos a outros situados a menos de 50 quilômetros da sede, com população superior e cujo território seja inferior a dois mil metros quadrados. A proposta teria que ser submetida a um plebiscito para ir adiante.
A medida pode permitir que Murutinga do Sul e Nova Independência voltem a pertencer ao município de Andradina que detinha os dois territórios antes da emancipação. Itapura poderá ser incorporada a Castilho ou ilha Solteira.
O senador Oriovisto afirma que, em alguns casos, um município de 5 mil habitantes não se justifica, já que, segundo ele, a população não gera escala suficiente de recursos para manter seus próprios serviços.
“Existem no País 1.257 municípios com população menor que 5 mil habitantes, o que equivale a 22,6% das municipalidades. Cada um desses entes da federação apresenta estrutura própria para os poderes Executivo e Legislativo, o que significa, apenas para esse último poder, a assunção de gastos brutos com subsídios de vereadores da ordem de R$ 744,8 milhões por ano”, diz o texto.
Um dos principais argumentos do autor é a questão financeira. Os municípios com menos de 5 mil habitantes que optarem por não fazer fusão, terão uma redução gradual no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que garante a maior parte das receitas das pequenas cidades.
TCE
Em agosto deste ano o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% (559 administrações) estão em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os prefeitos foram notificados e precisam adotar providências.
De acordo com o tribunal, essas cidades apresentaram receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias.
Especialista fala que matéria é equivocada para o momento
De acordo com Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a proposta do senador Oriovisto Guimarães é equivocada para o momento atual do País. A criação, fusão e extinção de municípios é assunto delicado e deve ser analisado de vários ângulos, mas sobretudo, pelo aspecto social.
Stranz explica que um dos principais argumentos de quem defende a fusão dos municípios é a economia principalmente no que diz respeito a gastos com serviços políticos, como salários de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e cargos comissionados.
Entretanto, a média de gastos das cidades com esse tipo de despesa não equivale a 5% do total da folha de pagamento. Ele diz ainda que a arrecadação dos tributos é feita nos municípios e, como o Brasil é uma república federativa, parte desses impostos deve retornar ao município.
“O aumento na quantidade de cidades não aumenta a transferência de recursos via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por exemplo. Antes de se pensar num benefício financeiro é preciso pensar no dano social. Os pequenos municípios geralmente têm uma qualidade de vida maior. Onde essas pessoas irão viver? Na periferia dos grandes centros?”, questiona.
fonte: Hoje Mais
