A J&F, holding controlada pela família Batista, divulgou nesta quinta-feira (15), o acordo para a compra à vista dos 49% da Paper Excellence sobre a Eldorado Brasil Celulose por R$ 15 bilhões. Com isso, a holding dos irmãos Batista volta a ter a totalidade das ações da empresa, instalada em Três Lagoas.
Em comunicado conjunto, as empresas informaram que a J&F pagou US$ 2,64 bilhões (R$ 15 bilhões) à vista por 49,4% das ações controladas pela indonésia Paper.
“Essa transação atende plenamente aos interesses de ambas as partes e põe fim, de forma plena e definitiva, a todos os processos judiciais e arbitrais em curso”, dizem as empresas. “A J&F demonstra, com esse investimento, a sua confiança no Brasil e na Eldorado. Já a Paper Excellence seguirá explorando oportunidades no setor de celulose e papel”, conclui o comunicado.
“Este investimento reforça a confiança da J&F no Brasil, na Eldorado e na competitividade do país no setor celulose”, afirma Aguinaldo Filho, presidente da J&F e presidente do Conselho de Administração da Eldorado.
O acordo encerra todas as ações judiciais e arbitrais em curso, no Brasil e no exterior, e garante um retorno significativo para a vendedora. “Esta é uma página que viramos de forma amigável, desejando sucesso a nossos ex-sócios e abrindo um novo capítulo na história da Eldorado”, diz Aguinaldo Filho.
A transação leva a J&F a ser a única acionista da Eldorado. “Hoje é dia de agradecer a todos os colaboradores, clientes e parceiros de negócios que confiaram no futuro da Eldorado”, afirma o executivo.
O Litígio
Em 2017, a J&F vendeu 49,41% das ações da Eldorado por R$ 3,8 bilhões, além de fechar acordo de venda das ações restantes para a multinacional sino-indonésia em até um ano. Para isso, havia algumas obrigações, dentre elas as dívidas da empresa de celulose em nome da holding dos irmãos Batista.
Um ano depois, a Paper Excellence inicia o litígio e recorre à Justiça alegando que a J&F e a Eldorado não deram condições para que a empresa pudesse cumprir com as obrigações de aquirir as ações restantes da companhia de celulose.
Desde então, as duas empresas estão envolvidas em um embate judicial e arbitrário sobre as partes acionárias da Eldorado Brasil Celulose. O conflito tem fim depois de cerca de 8 anos, com os dois lados desistindo dos processos judiciais para a conclusão do negócio.
Entenda o caso: linha do tempo
Setembro 2017: J&F e Paper Excellence fecham contrato para a venda de 100% da Eldorado, avaliando a empresa em R$ 15 bilhões. Paper Excellence realiza a compra de 49,41% das ações por R$ 3,8 bilhões e tem prazo de um ano para cumprir as condições precedentes e pagar pelos 50,59% restantes.
Setembro 2018: O prazo contratual termina sem que a Paper Excellence tenha cumprido a principal condição precedente nem pagado pelo restante das ações. A Paper Excellence recorre ao Judiciário, sem sucesso, e dá início a uma arbitragem alegando que não conseguiu cumprir a condição porque a J&F e a Eldorado não colaboraram.
Fevereiro 2021: Sentença arbitral parcial dá ganho de causa à Paper Excellence.
Março 2021: J&F pede na Justiça a anulação da sentença arbitral por três motivos: espionagem de 70 mil e-mails trocados entre ela e seus advogados do caso durante a arbitragem, comprovada pela polícia; quebra do dever de revelação do árbitro indicado pela Paper Excellence, que tinha uma sociedade de fato com o escritório de advocacia dos indonésios; ilegalidade das ordens contidas na sentença.
Julho 2021: Por 3 a 0, Tribunal de Justiça de São Paulo suspende os efeitos da arbitragem, enxergando “nódoa” no procedimento arbitral.
Julho 2022: Juíza de primeira instância nega pedido da J&F e mantém validade da sentença arbitral, além de elevar o prêmio dos advogados da Paper Excellence de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões. J&F alega que o processo anulatório estava suspenso por ordem superior do Tribunal.
Abril 2023: Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal é apresentada em Três Lagoas (MS) contra a venda da Eldorado para a Paper Excellence por descumprimento da Lei de Terras. Com capital majoritariamente estrangeiro, a indonésia só poderia ter assinado o contrato de compra da Eldorado após autorização do Incra e do Congresso Nacional, porque a empresa de celulose possui e arrenda vastas extensões de terras.
Maio 2023: Ação popular é ajuizada em Santa Catarina pedindo que não ocorra transferência das ações da Eldorado enquanto as autorizações prévias não forem apresentadas.
Julho 2023: Por 3 a 0, Tribunal Regional Federal da 4ª Região proíbe qualquer ato de transferência de ações da Eldorado para a Paper Excellence por falta das autorizações legais para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros.
Dezembro 2023: Técnicos do Incra concluem, em nota técnica, que o negócio exigia as autorizações prévias do órgão e do Congresso e que a Paper Excellence nunca as solicitou. Conclui que o contrato é nulo e única solução não judicial seria o seu desfazimento voluntário. Advocacia-geral da União avaliza nota técnica do Incra.
Janeiro 2024: MPF também se manifesta pela nulidade do contrato de aquisição da Eldorado pela Paper por violação da Lei de Terras.
Novembro 2024: Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência de conciliação na qual a J&F comparece com procuradores e instituição bancária propondo comprar a participação da Paper Excellence na Eldorado imediatamente, a valor de mercado atual.
Março 2025: Corte Internacional de Arbitragem nega um pedido da Paper Excellence de tirar a arbitragem do caso de São Paulo e transferi-la para uma “jurisdição neutra”, preferencialmente Paris.
Março 2025: TJ-SP acata argumentos da J&F e anula sentença de primeira instância que mantinha válida a decisão da arbitragem a favor da Paper Excellence. Suspensão da arbitragem (já suspensa também pelo TRF-4) volta a valer e o caso deverá ser julgado por novo juiz.
Maio 2025: pela sexta vez, a Paper Excellence tem negado pela Justiça seu pedido de revogação da decisão do TRF-4 que proíbe a transferência da Eldorado. Pedidos foram negados no TRF-4, no STF, no STJ, no TRF-3 e duas vezes na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.
Maio 2025: Paper Excellence aceita acordo proposto pela J&F em novembro de 2024 no STF. J&F compra todas as ações da Eldorado detidas pela estrangeira por US$ 2,64 bilhões (R$ 15 bilhões) e passa a ser a única acionista da fabricante de celulose. O valor garante um retorno significativo para a Paper Excellence, que havia pagado US$ 1,2 bilhão (R$ 3,8 bilhões) por sua fatia.
Gigantes
A disputa começou um anos depois que a J&F concordou em vender 100% da Eldorado para a Paper. A venda da Eldorado era uma forma dos Batista levantarem recursos para pagar seu acordo de leniência, ainda no contexto da Lava Jato.
Após o pagamento inicial e a transferência de 49% das ações, o negócio travou em 2018. A Paper acusou os Batista de dificultarem a liberação de garantias; a J&F, por sua vez, dizia que o grupo indonésio não havia cumprido condições contratuais.
O conflito se estendeu por arbitragens em Paris, denúncias criminais no Brasil, discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) e questionamentos sobre compra de terras por estrangeiros. Nos últimos meses, a Paper perdeu força política na Eldorado, com decisão do Cade suspendendo seu direito a voto na empresa.
Um batalhão de advogados, como o ex-presidente Michel Temer e o hoje ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi contratado pelos dois lados da disputa.
**Com informações Assessoria J&F
