Governador perde importante aliado na estratégia de concluir Aquário sem realizar nova licitação: TJ pode mandar cumprir a lei depois de tanto escândalo (Foto: O Jacaré)
O procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, recuou do acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pediu ao Tribunal de Justiça para não homologar a conclusão do Aquário do Pantanal sem a realização de nova licitação. A decisão deve sepultar de vez o projeto do tucano, que planejava contratar duas empresas por R$ 38,7 milhões sem seguir a lei.
Na petição encaminhada ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, o chefe do Ministério Público Estadual sai na defesa do promotor Marcos Alex Vera de Oliveria, que melou o acordo ao obter liminar para obrigar a realização de concorrência pública para o remanescente da obra.
O procurador não cita, mas a manifestação ocorreu após a revelação de novas denúncias envolvendo irregularidades no Aquário. Conforme revelações feitas na Operação Lama Asfáltica, pela Polícia Federal, o projeto tem nove irregularidades graves e está atolado em denúncias de corrupção.
Em outro petardo contra a megalomaníaca obra, o ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde 20 de julho deste ano, “abriu mão” de R$ 10 milhões em propinas pagas pela JBS em benefício do Aquário. Segundo o empresário Joesley Batista, o emedebista teria dito que o orçamento estadual tinha acabado e precisava pagar a Proteco, do empresário João Amorim, também preso.
Diante de todo o escândalo envolvendo a obra, que ficou parada por três anos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu concluir o Aquário do Pantanal a toque de caixa e conseguiu o aval do MPE e do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves. Só que o acórdão citado para justificar a contratação direta não previa a dispensa de licitação. No caso, o Tribunal de Contas da União aprovou a contratação porque a empresa tinha participado da licitação e ficou em terceiro lugar.
Operação Lama Asfátlica aponta que até propina milionária foi usada em obra polêmica (Foto: Arquivo)
O problema do Aquário é que só tinha uma segunda colocada, que se recusou a concluir a obra. Então o governador decidiu contratar a Construtora Maksoud Rahe, para as obras de engenharia, que custariam R$ 27 milhões. A parte de suporte à vida ficaria com a Tecfasa Brasil, que receberia R$ 11 milhões.
Com a revelação de que o acórdão não dispensava a licitação, o governador decidiu submeter o acordo ao Poder Judiciário, o que, em tese, o livraria de qualquer problema no futuro. Só que o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o aval ao “pacto nebuloso”, como classificou o jornal Correio do Estado.
O Governo recorreu para obter o aval do Tribunal de Justiça. Antes do desembargador se manifestar, o promotor Marcos Alex usou as provas coletadas na Operação Lama Asfáltica e pediu liminar para obrigar Reinaldo a licitar a obra. O juiz David de Oliveira Gomes Filho concedeu liminar.
A petulância do promotor causou espanto no desembargador, que viu afronta e desrespeito da hierarquia por parte do promotor. “Um dos Membros do Ministério Público deste Estado, em afronta aos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, atuando em nome daquela instituição pratica atos contrários o que certamente denota desacerto entre a mensagem anunciada pelo parquet nesta oportunidade e a expressa na Ação Cominatória de Obrigação”, escreveu o magistrado.
Para mais uma surpresa do magistrado, Passos não condenou o subordinado pela ação. Em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça, ele ressaltou o princípio da independência entre os membros do Ministério Público.
Outra surpresa foi o recuo do chefe do MPE, que pediu ao desembargador para não homologar o acordo que previa a contratação de duas empresas sem licitação.
Apesar de defender o acordo, porque previa uma solução rápida para o Aquário, que estava parado e já tinha consumido mais de R$ 200 milhões, Paulo Cezar dos Passos, citou vários fatores para mudar de opinião.
O mais importante foi a demora na retomada da obra. Ele destaca que o acordo foi assinado em janeiro, a tempo suficiente da obra ser concluída ainda na gestão de Reinaldo Azambuja.
Agora, faltando cinco meses para o término da gestão tucana e o início da campanha eleitoral, ele não vê momento propício para a manutenção do acordo. Outro risco, alerta o procurador geral de Justiça, é que um novo governador pode assumir em janeiro e parar a obra pela segunda vez.
Com o recuo do chefe do MPE, o governador Reinaldo Azambuja não deve retomar a obra do Aquário neste ano.
Ele só conta com o apoio do TCE, que monitorava a obra em tempo real com publicação de relatórios na internet, mas não viu nenhuma das várias irregularidades reveladas pela Polícia Federal.
Após ação de Marcos Alex, chefe do MPE, Paulo Passos, desiste de acordo para concluir Aquário sem licitação (Foto: Arquivo)
Outra terrível coincidência, o governador pretendia dar a obra para a empresa responsável pela construção da mansão cinematográfica de Edson Giroto, também preso na Operação Lama Asfáltica.
Inicialmente prevista para custar R$ 84 milhões, a obra já custou R$ 230 milhões e segue inacabada. A estimativa é de que serão necessários R$ 71 milhões para ser concluída, considerando-se o projeto original.
O mínimo que o Governo deve fazer, depois de todo o escândalo, é seguir a lei e dar transparência para que a população tenha certeza de que o Aquário deixou de ser meio para se desviar o dinheiro público.
