“O Governo quer pegar essa contribuição da da massa segregada e juntar com o fundo sem dinheiro dizendo que é para manter o equilíbrio, mas ele não abre as contas. Como que manda um projeto sem mostrar se realmente precisa do dinheiro e ainda põe a culpa na Assembleia Legislativa, como se não quiséssemos votar? Nós queremos é transparência nas contas, queremos o debate com o trabalhador. Esse projeto tem todas as características de inconstitucionalidade”, disse João Grandão, líder do PT na Casa de Leis.
O parlamentar ainda citou que é direito do servidor, garantido pelo Artigo 40 da Constitutição Federal, ter um regime de previdência que lhe atenda na aposentadoria. “Estamos do lado do servidor”, garantiu João Grandão. O Governo do Estado também propõe via Projeto de Lei 253/2017 o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% e patronal de 22% para 28%. Em audiência pública realizada pela Casa de Leis e sindicatos de servidores de diversas categorias, dados estimam que a previdência pode chegar a R$ 17,4 bilhões – reveja a audiência aqui.
O deputado Cabo Almi (PT) também questionou o Governo do Estado. “Não sei porque o governador [Reinaldo Azambuja – PSDB] insiste em reformar aqui no Mato Grosso do Sul se ainda nada está definido em âmbito nacional. Ele quer o servidor pague a conta da má gestão, mas eu ainda acho o contrário: que o servidor é quem deve gerir esse novo fundo se for criado”, indicou Almi. Durante a sessão, os deputados suspenderam os trabalhos para se reunir com representantes do Governo para reavaliar o projeto, que ainda será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis antes de ser apreciado pelo plenário.
fonte: ALMS
