O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete de Almeida, pôs fim à "vingança" contra o curtume Braz Peli, que sofre devassa desde a denúncia de cobrança de vantagens indevidas em troca da manutenção de incentivos fiscais. Nesta quarta-feira, ele decidiu que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve ser investigado pelo suposto pagamento de propina de R$ 500 mil. Como o tucano possui foro privilegiado, o magistrado declinou competência e determinou o envio do processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Com base em matérias jornalísticas e em depoimento prestado pelos empresários em inquérito civil, o juiz aceitou que há indícios da cobrança de propina de frigoríficos e curtumes e o envolvimento de autoridades, como o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, o superintendente de Administração Tributária, Lauri Kener, o coordenador regional da Secretaria Estadual de Governo, Zelito Alves Ribeiro.
No despacho, o juiz não deixa de criticar as falhas na investigação por parte do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Os promotores não abriram nenhuma investigação, apesar da repercussão nacional do escândalo, que foi a principal atração do programa Fantástico, da TV Globo, em 28 de maio deste ano.
O Gaeco reagiu às críticas. Em manifestação, destacou que a promotoria achava "estranho" a insistência do juiz em iniciar a investigação do governador sabendo que ele tem foro privilegiado. O magistrado contra atacou dizendo que não poderia decidir sem ter algo concreta.
"Tanto a Dedfaz ((Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários) e o Gaeco tem o dever de ofício de investigar todos esses fatos à exaustão, esclarecer a sociedade, verificar se procedem ou não", frisou Garcete.
Com o envio do caso ao STJ, Garcete põe um freio na devassa promovida pela Polícia Civil e pelo Gaeco contra a Braz Peli, acusada de sonegar R$ 12,5 milhões entre setembro de 2016 e abril deste ano.
Ele suspendeu a maior parte dos bloqueios e só manteve a restrição as contas dos sócios da empresa. Determinou ainda a devolução do HD, solicitado pelo empresário José Alberto Berger.
Todo o processo – que apura os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica – vai ser encaminhado ao STJ.
O magistrado considerou o depoimento de Berger, de que procurou o governador para reativar o benefício de isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O tucano orientou a entrar em contato com o então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, que deu o cartão de visitas do corretor de gado, José Ricardo Guitti, o Polaco.
Polaco foi claro e cobrou R$ 500 mil, que foram pagos em duas parcelas, e o regime especial foi reativado. O corretor teria sido claro que o governador tinha autorizado a negociação. Em seguida, ele voltou a cobrar R$ 150 mil por mês, o que causou a revolta do empresário.
Berger gravou a entrega de R$ 30 mil, vídeo que foi exibido no Fantástico.
Em retaliação ao escândalo, o secretário de Fazenda fez a denúncia de sonegação de R$ 12,5 milhões na Dedfaz, que promoveu a devassa. Graças à iniciativa da delegacia, o juiz decretou a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário do empresário e seus sócios.
Com a subida do caso para o STJ, o governador pode ser investigado sem aval da Assembleia Legislativa. A investigação é conduzida pela Policia Federal e Reinaldo corre risco de ser afastado do cargo por 180 dias se a denúncia for aceita pelos ministros.
Deve ser a segunda investigação contra o tucano. A primeira denúncia foi encaminhada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Em delação premiada, executivos da JBS acusam que pagaram R$ 38,4 milhões em propinas ao governador por meio de notas fiscais frias e dinheiro em espécie.
No entanto, nem tudo está perdido para o governador. O STJ vem se mostrando moroso no julgamento dos processos e a primeira fase do processo, que é a aceitação da denúncia, pode ser concluída somente no fim do mandato, caso consiga a reeleição, em 2022.
Só para se ter ideia, o STF enviou a delação da JBS em maio. Até o momento não houve distribuição do processo para um relator no Superior Tribunal de Justiça.
Não houve manifestação do governador no processo contra a Braz Peli. No entanto, logo após a divulgação da denúncia, Reinaldo negou que exista a cobrança de propina no Governo e atribuiu a acusação à retaliação de Berger.
O tucano acusa a Braz Peli de criar empresas fantasmas para sonegar ICMS.
Zelito Ribeiro e Polaco chegaram a registrar boletim de ocorrência no Garras contra a gravação de vídeo, que temiam ser vítima de extorsão. Não houve investigação policial do caso.
O mais estranho de tudo: a Dedfaz e o Gaeco promoveram uma mega operação contra a Braz Peli, com mandados de busca e apreensão em cinco estados no dia 19 de julho deste ano. Acostumado com os holofotes, o Gaeco fez tudo com discrição e no maior sigilo.
Berger nega qualquer irregularidade nas atividades da empresa e garantiu, em manifestação ao juízo, que tem como provar que não houve sonegação fiscal. (Com O Jacaré)
