Com essas nomeações, a Secretaria da Administração Penitenciária terá condição de atender diversos pedidos de servidores que pleitearam transferências para unidades penais sediadas nas regiões onde residem, através da Lista Prioritária de Transferência – LPT. A LPT foi instituída pela Pasta em 2006 e tem como objetivo ser justa e imparcial no processo de transferências de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, de tal forma que é transferido o funcionário há mais tempo inscrito na LPT, ressalvando que em caso de Sindicância a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa e no caso de Processo Administrativo Disciplinar ela não se concretizará.
Após curso de formação, os novos agentes poderão trabalhar tanto nas 168 unidades prisionais existentes quanto nas demais que serão posteriormente inauguradas dentro do Plano de Expansão de Unidades Prisionais. A posse de cada nomeado está condicionada a sua aptidão no exame médico de ingresso realizado pelo Departamento Perícias Médicas do Estado – DPME, devendo ser concluída no prazo de 30 dias (podendo ser prorrogada por igual período) a contar da publicação do decreto nomeação.
O que faz cada cargo?
O Agente de Segurança Penitenciária (ASP) é responsável pela segurança interna dos presídios. Ele atua dentro das unidades prisionais, em procedimentos de abertura e
fechamento das celas, contagem dos presos, revistas para localização de eventuais objetos não permitidos no interior das unidades, remoções
internas e demais atribuições do cargo.
O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) faz a segurança externa das muralhas e a escolta dos presos em remoções para outras unidades, hospitais e audiências.Os AEVPs substituíram a Polícia Militar na guarnição das muralhas e isso permitiu que a PM aumentasse o número de policiais nas ruas.
Na Coordenadoria da Capital, os AEVPs também substituíram a PM, nos procedimentos de escolta externa e isso também permitiu o aumento de policiais no patrulhamento aumentando a segurança da população.
fonte: Croeste
