Para apurar as denúncias sobre possíveis irregularidades na contratação emergencial da coleta e destinação do lixo de Três Lagoas, a Comissão de Inquérito (CI) ouviu, nesta quinta-feira (6), o secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Dirceu Deguti, e o Diretor de Infraestrutura, Adriano Barreto.
A administração municipal foi denunciada pela empresa Kurica Ambiental de contratar serviço de maior preço que o oferecido por ela, supostamente em favorecimento à empresa Financial. A denúncia foi protocolada junto ao Ministério Público e a Kurica afirma que conversou sobre a situação e seu interesse de prestar o serviço, assim como apresentou proposta.
Na oitiva desta quinta, o diretor Adriano disse que apenas foi o responsável por elaborar a planilha com os parâmetros de preços. Sobre a planilha, explicou que foi usado como base o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), da Caixa Econômica Federal, o qual é usado e serve de referência em todas as licitações do país. “Tenho a certeza de que fiz a melhor escolha para os critérios técnicos, fazendo a melhor recomendação possível na planilha apresentada”, afirmou.
Quando questionado se a dispensa de licitação foi realmente necessária, Barreto declarou que essa é uma decisão de gestão, que não cabe a ele, enquanto técnico, definir a necessidade. Porém, considerou ter sido a melhor opção por se tratar de um serviço essencial para a população.
Barreto declarou ainda não conhecer, nem ter tido nenhuma forma de contato com o denunciante. A mesma declaração foi dada pelo secretário Dirceu Deguti, que alegou, ainda, não ter participado de nenhuma reunião com a empresa Financial, contratada para prestar o serviço.
A comissão perguntou ao secretário o porquê da demora em solicitar a abertura de processo para contratar o serviço de lixo, o qual respondeu que a intenção inicial era implantar a Parceria Público Privada – PPP, “que é a melhor opção para o município”, afirmou. Porém, com vários questionamentos sociais, ocorridos nas audiências públicas que aconteceram sobre este assunto, foi preciso postergar a implantação da PPP e realizar uma ação emergencial. “Acreditávamos que a PPP seria aprovada rapidamente, pois tínhamos o parecer positivo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, mas o debate público foi prolongando a decisão”.
Por fim, foi arguido sobre demais contratos emergenciais existentes na Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito. Dirceu relatou que estão sendo encerrados aos poucos todos os contratos emergenciais herdados da antiga administração municipal, inclusive o do lixo. “Será feita licitação com a FAPEC, ligada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS, com o prazo de um ano, pois vimos que a PPP será um longo caminho”, concluiu, sem descartar a hipóteses de, nesse período, acontecer um novo contrato emergencial.
Na próxima semana, a CI deverá ouvir um representante da empresa Financial. Participam dos trabalhos os vereadores Sargento Rodrigues, como presidente, Marisa Rocha, relatora, e Silverado, membro. A comissão tem a função de apurar a denúncia e produzir um relatório sobre os fatos, propondo a abertura de algum outro procedimento, ou solicitando o seu arquivamento.
assessoria legislativa de comunicação
