“Assim, para evitar o perecimento do direito à moralidade pública, economicidade, legalidade, publicidade dos cidadãos pereirabarretenses, e à vista dos documentos carreados, que se mostram suficientes ao deferimento da liminar, o Ministério Público requer: De plano, a concessão da liminar, nos moldes pretendidos pela autoria, a fim de que seja suspensa a vigência, eficácia e efeitos do Projeto de Resolução nº 5/2019 que autorizou o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura”, manifestou-se a promotora em documento com data da última quinta-feira (28).
Segundo o advogado Marcos Rogério Ferreira, representante do grupo e responsável pela ação judicial, “os Poderes Públicos vão enfrentar uma forte crise financeira a partir do ano que vem por causa da pandemia causada pela Covid-19 e os agentes públicos terão que diminuir seus vencimentos para que não prejudique as finanças da cidade”.
Aumento de 320%
A ação proposta tem como objetivo principal suspender o aumento de 320% e que ele seja anulado no final da ação. O aumento é considerado inadequado considerando a situação econômica do município e que tende a piorar com a pandemia da COVID-19.
O aumento de salários ocorreu em outubro do ano passado, elevando os salários dos vereadores de R$ 1,5 mil para R$ 4,8 mil. O presidente do legislativo receberá um valor próximo a R$ 6 mil.
“Os vereadores vão na contramão do desejo da população, principalmente pela situação que o país vive neste momento”, disse o advogado.
O aumento vai pesar no contribuinte R$ 67 mil mensais ou R$ 800 ao ano. Em quatro anos de mandato o custo do aumento será R$ 3,2 milhões.
fonte: Hoje mais
