De acordo com a Polícia Civil, durante aproximadamente um ano e meio, a corporação investigou crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações relacionado a transferência de pontos e renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo da ação criminosa era escapar do cumprimento de penalidades administrativas em decorrência de multas e penalidades de trânsito cometidas por motoristas. Para isso, havia um esquema em que os criminosos transferiam a CNH de condutores de veículos residentes no Estado de São Paulo para o Estado do Mato Grosso do Sul.
Ainda segundo a corporação, um dos integrantes do grupo, morador de Dracena (SP), é proprietário de uma empresa de prestação de serviços de recursos de multas de trânsito.
A investigação apontou que o suspeito, de 40 anos, era o responsável por angariar novos clientes que pagavam propina para que os dados fossem repassados para os despachantes de Ilha Solteira.
Com o dinheiro em mãos, os irmãos repassavam a propina para o gerente executivo da Agência de Trânsito de Selvíria, órgão vinculado ao Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul, que fazia ‘vistas grossas’ para as penalidades e inseria dados falsos nos sistemas.
Com isso, o condutor do veículo, que havia pago a propina e declarado endereço falso, conseguia efetuar a transferência da CNH sem que fosse preciso cumprir as penalidades impostas ou a ser imposta pelo órgão de trânsito do Estado de São Paulo.
Investigação
A Polícia Civil do Estado de São Paulo cumpriu quatro mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça.
Durante os trabalhos, foram identificados 187 condutores de veículos, moradores de Dracena e região, sendo constatado que ao menos 107 deles, os quais possuíam cassação ou suspensão da CNH ou outras penalidades administrativas, pagaram propina ao grupo e transferiram ilicitamente a habilitação para o Estado do Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, por orientação do grupo criminoso, o condutor do veículo declarava endereço falso no Estado vizinho, para dar uma aparência ilícita na transferência efetuada.
Segundo a Polícia Civil, a associação criminosa teria movimentado o valor aproximado de R$ 200 mil a título de suborno.
