Segundo o advogado tributarista, Dorival Padovan, que já foi Secretário Gestor do ITR na Receita Federal, só na região de Andradina as prefeituras perdem mais de R$ 5 milhões por ano. A única prefeitura que faz esse recolhimento corretamente é a de Pereira Barreto.
Essa informação foi repassada hoje, dia 26 de julho, pela manhã na reunião ordinária do CIENSP - Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste Paulista e AMENSP- Associação dos Municípios do Extremo Noroeste Paulista, realizada em Andradina com esse objetivo específico de oferecer aos prefeitos, suporte suficiente para que resolvem essa burocracia e passem a receber os recursos.
O prefeito de Ilha Solteira e presidente do CIENSP, Otávio Gomes, disse que as entidades representativas dos prefeitos estão trabalhando no rumo certo, que é de ser reforço para as prefeituras realizarem uma administração eficiente.
O prefeito de Murutinga do Sul, Gilson Pimentel, agradeceu ao palestrante Dorival Padovan, que é andradinense e aceitou o convite para ensinar aos prefeitos e servidores tributários dos 65 municípios da região a resgatarem para os cofres municipais todos recursos do ITR- Imposto Territorial Rural.
O tributarista Padovan disse que as prefeituras terão que enviar às câmaras municipais, projeto de lei estabelecendo o convênio do município com a Receita Federal e oferecer condições como sala e computadores para que um profissional qualificado realize o trabalho de fiscalização e controle.
Esse profissional deve ser contratado em concurso público e ter curso de formação pela Escola de Educação Fazendária.
Esses recursos podem ser uma boa alternativa para que as prefeituras invistam melhor na qualidade das estradas rurais e dessa forma retorne ao produtor rural, os benefícios que a lei concede, mas que até agora a prática não se cumpriu.
