Até às 16h30 de terça o Legislativo local ainda não havia sido notificado pelo cartório. O presidente da Casa, Carlos Weverton Ortega Sanches (MDB), deverá assumir o Executivo em breve, até que novas eleições para prefeito e vice sejam realizadas.
Em abril deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por maioria de votos, convocar eleição suplementar em Mirandópolis. Na ocasião, o tribunal não aceitou recurso de Regina e Rodrigues contra decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), que havia cassado seus mandatos.
O Ministério Público alegou que Rodrigues estaria inelegível por ter contrato julgado irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o que contaminaria a chapa vencedora. Quando Rodrigues era prefeito (2005 a 2012), sua administração teria mantido um contrato ilegal com empresa fantasma para a construção de casas populares. Além disso, a firma não tinha qualificação para o serviço, o que teria causado prejuízo aos cofres públicos municipais. A gestão teria pago R$ 400 mil a título de “taxa de administração”, que é proibida em casos de convênio.
Em agosto de 2016 – ano de eleições municipais – o TCE-SP colocou o nome de Rodrigues em uma lista de gestores que tinham contas e contratos julgados irregulares pela corte de contas. A lista teve como objetivo auxiliar a Justiça Eleitoral no julgamento de deferimento de candidaturas.
As duas sentenças contrárias que traziam o nome do atual vice-prefeito eram em decorrência de irregularidades em parceria com entidade para a construção de casas em regime de mutirão. Também houve emissão de notas fiscais irregulares por parte da terceirizada no valor de R$ 600 mil.
fonte: Folha da Região
