A Prefeitura de Andradina é uma das pioneiras na região a adotar o programa de contratação de estagiários em suas várias repartições públicas como forma de assegurar aos estudantes o acesso à primeira experiência profissional no mercado de trabalho. O programa, mantido em parceria com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), segue as regras contratuais da Lei Federal 11.788/08 e remunera os estagiários com base na hora-atividade ou hora-aula.
Esta iniciativa pioneira já foi copiada por vários outros Municípios da região, mas em Andradina, precisa passar por ‘melhorias’, conforme defendeu o vereador Hernani da Bahia (Podemos) em um Requerimento enviado recentemente à Prefeitura.
Segundo o parlamentar, o sistema de remuneração adotado, gera bolsas-auxílios com valor baixo, “inclusive se comparado ao grau de responsabilidades das atividades desempenhadas por estes estudantes”. A consequencia disso é que “afasta-se o interesse de muitos estudantes”, observa Hernani com preocupação.
Conforme o relato feito pelo vereador à Prefeitura, os valores das bolsas-estágios são inferiores ao salário mínimo nacional que atualmente é de R$ 954,00 (equivalente a R$ 4,34 por hora de trabalho/mês).
Com objetivo de impedir que o programa de estágios andradinense se torne ineficiente, comprometendo seu objetivo principal de assegurar experiência profissional para suprir a carência de vagas no comércio e indústria, Hernani está propondo à prefeita Tamiko Inoue uma reformulação do sistema remuneratório para aumentar os valores pagos aos estagiários sem comprometer o Orçamento dos Cofres Públicos do Município.
Caso a Prefeitura decida atender o pedido do vereador, a revisão dos valores ocorrerá ainda neste ano, mas os novos valores só começam a ser pagos no próximo ano, já que precisam estar previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA) que já está em processo de elaboração e deve ser remetida à Câmara para discussão e votação até o final de setembro deste ano.
Enquanto a Administração andradinense não se manifesta sobre o assunto, os estagiários atuais e aqueles que pleiteiam uma vaga disponível aguardam ansiosos e torcem para que a iniciativa de Hernani seja aceita.
