Na terça-feira, dia 16, acontecerá sessão extraordinária para apreciação e julgamento do relatório final da Comissão Processante (CP) que deve responsabilizar o vereador Mário Henrique Cardoso que atende pelo codinome “Mário Gay” por assédios moral e sexual e outras ações por quebra de decoro parlamentar.
A Comissão Processante apurou situações indecorosas atribuídas ao vereador no âmbito do exercício, ocorridas no próprio legislativo após a conclusão de inquérito que apontou a necessidade de responsabilizar o vereador “Mário Gay”, inclusive por assédios moral e sexual.
A Sessão Extraordinária está agendada com início às 13hs do próximo dia 16 na Câmara Municipal de Andradina e poderá ser acompanhada pelos cidadãos.
O caso “Mário Gay” vem sendo tratado em situação de “segredo de justiça”, entretanto se considerado o adiantado da hora inicial prevista, é possível imaginar que a Câmara Municipal vai julgar inclusive pedido de cassação do vereador. E, sendo assim, a sessão de julgamento não terá horário certo para se encerrada. O julgamento que decidirá sobre a perda de mandato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar tem que seguir além das Constitucionais algumas regras regimentais específicas. Dai em razão da possibilidade do julgamento se estender até à madrugada do dia 17 que o vereador Carlos Ceará, Presidente da Câmara Municipal de Andradina ter adiantado a sessão para as 13hs.
É preciso que 2/3 dos vereadores votem favoráveis à perda de mandato. O Regimento Interno e a Legislação em vigor garantem 15 minutos para cada vereador se manifestar. A defesa, ou seja, o Advogado de Mário Gay tem até 2 horas para apresentar suas considerações orais. A defesa pode ainda exigir que seja lido todo o processo. Isso demandaria muitas horas de leitura uma vez que o processo possui mais de 1.200 folhas.
fonte: JR
