Na semana passada, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União determinou a realização de uma nova licitação para a ferrovia RMO (Rumo Malha Oeste) – sob a concessão da Concessionária Rumo Malha Oeste desde 1996 – e afirmou que o acordo consensual proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres “burla a licitação de um novo projeto de infraestrutura” da ferrovia, em meio a um contrato marcado pelo descumprimento de metas.
A ferrovia atravessa os estados de São Paulo (Mairinque) e Mato Grosso do Sul (Corumbá) em uma extensão de 1.973 km, envolvendo 58 municípios dos dois estados e tem uma longa história de tentativas de reativação.
Em resposta ao Campo Grande News, a ANTT informou que analisará as considerações feitas pelo ministro do TCU e, caso seja necessário, se manifestará perante o tribunal.
Dentre as seis propostas do requerimento de solução consensual da ANTT, está a devolução de aproximadamente 1.600 km da malha, além da prorrogação do contrato por mais 30 anos, de forma antecipada.
Desde julho de 2020, a Rumo não tem mais a concessão da ferrovia, que foi sucateada em MS. (Foto/Arquivo)
Para o ministro, a solução consensual “é uma clara afronta” tanto à Constituição Federal quanto às Leis de Concessão e de Licitação, motivo pelo qual decidiu contrariar o entendimento do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.
“Corrobora esse entendimento a constatação de que o atual concessionário não poderia sequer requerer a prorrogação contratual, seja pela via ordinária ou pela via antecipada, nos moldes da Lei 13.448/2017, por não ter logrado atingir os indicadores de desempenho e de manutenção previstos no contrato.”
Propostas - Destacam-se ainda outras quatro propostas que constam do requerimento de solução consensual da ANTT:
1. Recapacitação dos segmentos (de 47 km) de Corumbá a Ladário, Corumbá a Agente Inocêncio, e Agente Inocêncio a Porto Esperança, na bitola métrica;
2. Rebitolagem (para bitola larga) de 300 km no trecho entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas;
3. Construção de novo segmento (de 55 km) ligando a fábrica da Suzano, ao sul de Três Lagoas, até o contorno ferroviário do município;
4. Construção de novo segmento (de 89 km) ligando Três Lagoas a Aparecida do Taboado, na Malha Norte.
No entendimento de Cedraz, a proposta de solução consensual configura uma “remodelação completa e radical do contrato”, distanciando-se da concessão original. “Trata-se, assim, de uma nova configuração da exploração do serviço público de transporte ferroviário, com novos trechos, novas métricas de desempenho, novas obrigações de manutenção das vias, sem qualquer suporte jurídico no contrato de concessão ora vigente.”
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
