A Prefeitura de Birigui (SP) publicou decreto reconhecendo a situação emergencial na logística de transporte de pacientes da cidade, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento em outros municípios.
No decreto, assinado pela prefeita Samanta Borini (PSD) e publicado na sexta-feira (3) em edição extra do Diário Oficial do município, consta que o objetivo da medida é garantir o acesso aos tratamentos médicos. Para isso, passa a ser permitido o uso dos veículos disponíveis no município para deslocamentos internos e externos, com a finalidade de buscar os pacientes nos locais indicados e devolvê-los após o atendimento.
Em 11 de dezembro, o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando que a Prefeitura de Birigui havia suspendido por tempo indeterminado, o transporte de pacientes que precisam de atendimento médico em Araçatuba, por falta de veículos.
Frota
No decreto, consta a relação de 17 veículos da frota municipal que estão inoperantes, entre eles, quatro ambulâncias. Desses, nove ainda não foram avaliados; seis apresentam problema na correia dentada do motor; um está batido; e o outro apresenta o motor com problema de cabeçote.
Há ainda um segundo anexo, com outros 13 veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde parados. No documento consta que dois deles devem passar por nova revisão e os demais, constam com multa, com pagamento a ser solicitado ao Departamento de Finanças.
Prazo
O prazo da situação de emergência é de 90 dias, contados da publicação, podendo ser prorrogado. “A situação de emergência caracteriza-se pela necessidade de medidas imediatas para garantir o transporte de pacientes para tratamento médico, evitando a interrupção de serviços essenciais” , consta na publicação.
Segundo o decreto, para o uso temporário de veículos de outras secretarias, será necessário emitir um termo interno de cessão e o veículo passará por vistoria individual antes do uso e após a devolução, com preenchimento de ficha de vistoria.
Além disso, está prevista a contratação emergencial de serviços de transporte, caso os veículos cedidos sejam insuficientes para atender à demanda, e a aquisição emergencial de peças e serviços para manutenção da frota, preferencialmente com empresas já contratadas.
Plano
Ainda de acordo com o decreto, no prazo de 90 dias a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos devem apresentar um plano de reestruturação do transporte de saúde.
Nele deve conter um diagnóstico detalhado da frota e demandas; proposta de aquisição ou renovação da frota, com previsão orçamentária; e estratégias de manutenção preventiva e corretiva.
Por fim, consta que deverá ser apurada a responsabilidade pelas causas que ensejaram a situação emergencial. “Caso se constate a existência de culpa ou dolo, os responsáveis serão responsabilizados na forma da lei pelos prejuízos causados ao Município de Birigui” , finaliza o decreto.
Cópia será encaminhado aos órgãos de controle externo, incluindo o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o Ministério Público e a Câmara de Birigui.
FONTE: PMB
