O decreto foi publicado no Diário Oficial do município e começou a valer a partir desta segunda-feira (29). Para se decretar esse estado é preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos: danos humanos, materiais ou ambientais.
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população.
Segundo o Secretário de Saúde de Andradina, Dr João Leme, a cidade vive a pior crise sanitária de sua história. A cidade soma 3.962 casos confirmados de covid-19 e 137 mortes, com dados publicados até a última sexta-feira (26). O objeto, segundo o decreto, é evitar o colapso no Sistema Municipal de Saúde.
O estado de calamidade também ajuda o gerenciamento de compras, pois permite que a Prefeitura torne o processo de compra de medicamentos mais rápidos do que usualmente. A prefeitura também pode remanejar recursos de um setor para outro, priorizando a saúde público por causa do agravo da pandemia.
A cidade segue a decisão do governo estadual e estende a fase emergencial de restrições até dia 11 de abril.
