O requerimento de autoria do vereador Arlindo Araújo foi protocolado na quarta-feira (14/08), mas somente nesta segunda recebeu as assinaturas de, pelo menos, 1/3 dos vereadores, que eram necessárias para a criação da comissão.
Além de Arlindo, até às 20h desta segunda-feira (19/08), também haviam assinado o documento os vereadores Lucas Zanatta (PV), Dr. Flávio Salatino (MDB), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Carlinhos do Terceiro (SD), Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Rivael Papinha (PSB), Dr. Jaime (PTB), Beatriz (Rede) e Prof. Cláudio (PMN).
RITO
Com as assinaturas necessárias, o requerimento será remetido agora à Presidência da Câmara, que colherá parecer jurídico e, em seguida, abrirá prazo de 20 dias úteis para que os vereadores se manifestem se têm ou não interesse em compor a CPI. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período. O Regimento Interno da Câmara impede o autor do requerimento de integrar o grupo.
Caberá à presidente da Mesa Diretora, vereadora Tieza (PSDB), nomear os cinco integrantes da comissão, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo.
Inicialmente, a CPI terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário.
