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Diário Oficial
Poder Executivo - Seção I
sábado, 17 de agosto de 2019
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 16-8-2019
Processo SPDOC: 16305/2019
Interessado: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro – Pariquera-Açu
Assunto: Contrato de Gestão para gerenciamento da Unidade de Reabilitação Lucy Montoro – Pariquera-Açu
Despacho GS: 6125/2019
Ciente de todo o protocolado, acolho, se conforme, o parecer técnico emitido pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde referente à proposta para gerenciamento da Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera - Açu nos termos da Convocação Pública realizada através da Resolução SS - 44, de 06-06-2019;
Considerando terem sido atendidos os requisitos legais que regem a matéria e a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde;
Considerando que 2 Organizações Sociais de Saúde manifestaram–se como interessadas, a saber, Irmandade da Santa Casa de Andradina e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão – Insaúde, e que as duas entidades apresentaram Plano Operacional para a gestão da Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera - Açu objeto da convocação supramencionada, em tempo hábil e na formatação requerida;
Considerando que a proposta assistencial da OSS Irmandade da Santa Casa de Andradina atende ao projeto encaminhado pelo Departamento Regional de Saúde – DRS XII – Registro, validado pelo Comitê Gestor da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, sendo a proposta orçamentária viável, conforme demonstrado pelo parecer técnico da CGCSS, declaro que a referida entidade será gestora da Unidade de Reabilitação Lucy Montoro – Pariquera-Açu, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde, devendo, contudo, adequar o gasto com pessoal, como apontado às fls.1315.
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