Encaminhado pela administração municipal à Câmara, foram aprovados outros três projetos que beneficiam os servidores do Executivo: aumento de R$ 168,73 para R$ 200,00 no valor do vale-alimentação; aumento de R$ 181,50 para R$ 250,00 no prêmio por assiduidade, concedido ao servidor com presença integral durante o mês; e acréscimo de R$ 50,00 no abono mensal a ser pago até fevereiro do próximo ano, que passa ao valor de R$ 150,00.
Prefeito
Já a Mesa Diretora da Casa é autora do projeto que fixou novos valores de subsídios ao prefeito, vice e secretários. A aplicação da reposição seguiu os mesmos 4% referentes aos vencimentos dos servidores e recebeu 12 votos favoráveis em plenário. Foram contrários Fabiano Amadeu (PPS) e Ferrari (DEM). Os parlamentares Dafé (PV), José Fermino Grosso (DEM) e Rogério Guilhen (PV) não estavam na reunião.
Com a aprovação, o prefeito, que recebe até então R$ 16.827,31, passará a receber R$ 17.500,39. O subsídio do vice-prefeito passará de R$ 5.609,10 para R$ 5.833,46; e dos secretários municipais, de R$ 6.405,78 para R$ 6.662,01. A efetivação dos novos valores depende do chefe do Executivo, a quem cabe sancionar a lei.
Legislativo
E, também de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o reajuste de 4% aos servidores municipais da Câmara; além de aumento de R$ 240,00 a R$ 340,00 no vale-alimentação e de R$ 260,00 a R$ 310,00 no prêmio por assiduidade – esses dois com efeito retroativo a 1º de janeiro. Esses trabalhadores não recebem abono mensal e a legislação define ainda desconto de R$ 10,33 ao dia em caso de falta injustificada.
Sindicato
E também teve apreciação urgente e aprovação na noite de ontem a proposta do Executivo, sugerida pelo vereador Vadão da Farmácia (PTB), que autoriza a administração municipal a firmar Convenção Coletiva com o Sisep (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos das Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais, Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais de Birigui e Região).
Por meio da convenção, cujos termos deverão ser definidos entre o Sindicato e a Prefeitura, servidores e administração poderão estabelecer acordos por meio de diálogos e votações sobre as condições de trabalho, benefícios e direitos.
Pauta
Os sete projetos anteriormente previstos para a Ordem do Dia resultaram em quatro aprovações e três adiamentos.
Recebeu votação favorável, e mensagem aditiva para correção de texto da ementa, o projeto do Executivo viabilizado por meio de indicação do vereador Leandro Moreira (PRB) que retira a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dos imóveis em financiamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Esta é uma adequação da lei municipal à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pela não incidência do imposto sobre os imóveis enquanto vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial, substituído pelo Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A imunidade tributária tem efeito até a quitação do financiamento.
Outra proposta do Executivo aprovada foi a revogação da lei que estabeleceu convênio com a APAE, no valor de R$ 10 mil, em setembro do ano passado. A justificativa considerou o valor insuficiente e que será feito chamamento público para contratar entidade prestadora do serviço.
O pedido da administração municipal para acréscimo de natureza de despesa no orçamento vigente para investimentos no programa Assistência Social, com abertura de crédito adicional de R$ 5,5 mil, também foi acatado pelo plenário. O montante deve beneficiar a manutenção do serviço de internet e sistema de informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
E o Executivo conseguiu também a aprovação do nome Rotatória Zeferino Constantino Mantovani para o entroncamento da Avenida João Cernach com as ruas Arthur Cordeiro e Santa Tereza, acessado pelos bairros Jardim Santa Helena, Vila Troncoso e Patrimônio Silvares.
Reagendamento
Ficou automaticamente agendado para apreciação na próxima sessão ordinária, em 2 de abril, proposta do vereador Rogério Guilhen (PV) que corrige duplicidade na denominação de uma rua. Se aprovado, o nome de Narciso Debortoli será dado, como forma de homenagem póstuma, à rua 20 do Residencial Quinta da Mata.
E voltam ao plenário para nova discussão a proposta de Eduardo Dentista (PT) e Zé Luis Buchalla (PRP) que obriga instituições do terceiro setor que recebam recursos públicos a prestarem contas ao Poder Legislativo; e o projeto do Executivo que autoriza a desafetação de uma área pública e sua doação à empresa ITB Equipamentos Elétricos, instalada no Parque Industrial Raif Mehana Rahal, para ampliação de suas atividades.
As próximas reuniões ordinárias serão no mês de abril, às 19h dos dias 2, 9, 16 e 23.
Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB
