A indicação do repasse foi feita pelo Procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Roberto Aseredo e refere-se à ação de execução por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público da União contra a empresa Pagan Distribuidora de Tratores. O valor total da ação foi de R$ 63.701,43.
Após o pagamento da execução, o Procurador de Justiça, Paulo Roberto Aseredo indicou o repasse de R$ 41.851,43 à Santa Casa de Araçatuba e R$ 21.850,00 à Casa de Apoio São Francisco, instituição que funciona como abrigo transitório a pacientes de outras cidades que fazem tratamento de câncer na Santa Casa de Araçatuba.
A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho de Araçatuba demonstram profunda sensibilidade em relação às dificuldades enfrentadas pela diretoria da Santa Casa de Araçatuba para investir em reformas ou compra de equipamentos necessários à ampliação da melhoria da qualidade do atendimento prestado à aproximadamente 1 milhão de habitantes das 40 cidades para as quais o hospital é referência de média e altas complexidades.
Os Procuradores de Justiça e os Juízes têm oferecido respaldo aos projetos encaminhados pela diretoria da Santa Casa de Araçatuba. Nos últimos cinco meses foram repassados R$ 775,502,82 referentes a valores pagos por empresas em execuções de ações relacionadas à infrações trabalhistas.
Do valor total, R$ 633.651,39 foram repassados para reforma do Centro Obstétrico - ala para internação de gestantes e bebês-, obra já iniciada (ver detalhes abaixo); R$ 100.000,00 para compra de Fontes de Irídio 192, componente utilizado pela Central de Radioterapia em sessões de braqueterapia técnica avançada, utilizada no hospital para tratamento de câncer de colo de útero e do endométrio; e R$ 41. 851,43 para reforma de um quarto/banheiro da UI-II.
Recursos devem possibilitar a reforma de 6 quartos
O repasse feito pela Justiça do Trabalho de Araçatuba foi o segundo aporte que a Santa Casa de Araçatuba recebeu neste mês para a reforma de quartos do segundo andar, ala de internação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um empresário que preferiu não ter o nome divulgado, doou na semana passada, R$ 80 mil, quantia suficiente para a reforma total de dois conjuntos quarto/banheiro. O projeto de reforma prevê substituição de pisos, revestimentos de paredes que serão adequados às normas de acessibilidade e aos padrões de normativas recentes da Vigilância Sanitária. A reforma também prevê atualização das redes de condução de gases, energia elétrica e hidráulica, e climatização.
O projeto prevê a reforma dos 14 quartos da Unidade de Internação II (UI-II) da Santa Casa de Araçatuba e foi iniciado com uma ação entre amigos que sorteará nesta quarta-feira (20/3), um veículo Hyundai Santa Fé, modelo 2011-2012, através da extração da Loteria Federal. A previsão de arrecadação é de R$ 125 mil que somados às doações acima citadas, possibilitarão a reforma de 6 quartos/banheiros.
Reforma do Centro Obstétrico já começou
A revitalização dos quartos/banheiros que integram a ala de internação do Centro Obstétrico da Santa Casa de Araçatuba foi iniciada este mês. Ao todo são 746,15 metros quadrados distribuídos em 12 quartos. As obras estão sendo realizadas por administração direta do hospital, por meio de gestão do Departamento de Arquitetura e Obras Hospitalar. A modalidade foi escolhida como forma de redução de custos.
“Já estamos revitalizando dois quartos”, informa a arquiteta Gislaine Bianchi, responsável pelo projeto que prevê a substituição de pisos e revestimentos de parede nos quartos e banheiros; adequação às normas de acessibilidade e sanitárias; substituição de canais para gases e energia.
Para realizar a obra, o hospital dispõe de R$ 633.651,39 repassados no final do ano passado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Justiça do Trabalho de Araçatuba de multas trabalhistas aplicadas em empresas. Porém o custo total da reforma da ala é R$ 1.092.948.05. Caso receba novo aporte financeiro, a direção da Santa Casa de Araçatuba conseguirá realizar integralmente o projeto. Ao contrário o cronograma de obras irá somente até o teto da fonte de recursos já disponível.
assessoria de imprensa
