A reunião para divulgação ocorreu no Paço Municipal, com a presença de motoristas, da vice-prefeita Edna Flor, das secretárias municipais das duas pastas envolvidas, Silvana de Sousa e Souza (Educação) e Carmem Silvia Guariente (Saúde), do vereador Jaime José da Silva, do assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo, Thiago Mendes, e do vice-presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), Mauro José Pereira.
O projeto de lei complementar nº 3 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, cria o artigo 59-B na Lei Complementar nº 87, de 29 de janeiro de 2001, com a seguinte redação: “Art. 59-B: Fica criada uma gratificação especial a ser concedida mensalmente aos servidores do cargo de motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, com atividade específica e regular no transporte de pacientes, e nos lotados na Secretaria Municipal de Educação, com atividade específica e regular no transporte de alunos.”
No parágrafo único, o projeto de lei estabelece que será acrescida gratificação mensal de 50% (cinquenta por cento) do padrão de vencimento inicial, excluídas as demais vantagens, que não se incorporará ao seu vencimento, salvo para efeito de cálculo do décimo terceiro salário e férias regulamentares.
Carmem descreveu o processo até a elaboração do projeto de lei. “Foi resultado do trabalho da Comissão de Negociação Permanente, com membros da prefeitura e do Sisema, junto à constatação das secretarias. Também levamos a questão aos vereadores, que nos apoiaram na decisão. Pela Saúde, posso dizer que nossos motoristas não só dirigem, mas todos eles sabem fazer o procedimento correto de tratamento dos pacientes desde que eles entram na ambulância. Consideramos que o trabalho de vocês exercem é extremamente importante para o município. Vocês priorizam o atendimento humanizado e a decisão de conceder a gratificação vem como agradecimento a vocês”.
Se dirigindo aos motoristas, Silvana valorizou o trabalho dos profissionais. “Vocês, motoristas da Saúde e Educação, fazem parte do grupo de pessoas que fazem a cidade progredir. Temos hoje 4 mil alunos que utilizam o transporte escolar para chegar às escolas. Sabemos o quanto é um trabalho estressante, por conta do trânsito, por si só, e pela agitação das crianças, isso sem citar com toda a responsabilidade que vocês têm em transportar esses alunos”.
A vice-prefeita Edna Flor traduziu o momento como um reconhecimento ao trabalho exercido pelos motoristas. “Como vice-prefeita, reconheço todas as ações que aqui foram citadas, mas destaco a função do prefeito: decisão política. Destaco esse ‘pulso firme’ que o Dilador tem ao tomar decisões importantes, tanto voltadas ao servidor municipal como para a sociedade em geral”.
“A cada dia que passa fico mais feliz por trabalhar no serviço público, pois é através dele que conseguimos exercer funções pelas pessoas. É isso que vocês, motoristas, fazem pelas pessoas. Um de nossos compromissos de quando assumimos era o de reconhecer o papel do funcionário público, por isso temos dado prioridade aos casos mais emergentes. Sabemos que muitos setores na prefeitura precisam de reparos, mas precisamos ter coragem de tomar decisões, por isso destacamos vocês hoje”, afirmou o prefeito Dilador Borges.
O projeto de lei será votado na segunda-feira (11), na Câmara Municipal. Caso aprovado, serão beneficiados cerca de 80 motoristas, somando as duas pastas.
