O recurso foi liberado após análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a capacidade de endividamento dos municípios, e teve ainda o aval da Câmara Municipal que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo, que autorizou a prefeitura a celebrar convênio para a operação de crédito destinada à compra do maquinário.
Administrado pela Casa Civil do governo do Estado e operado pela Desenvolve SP, o Programa Frota Nova Municípios financia, a juro zero, a renovação de veículos utilizados para a prestação de serviços públicos, como ônibus escolares, viaturas, tratores, escavadeiras, retroescavadeiras, caminhões basculantes, pipas e de coleta, ambulâncias, entre outros.
De acordo com o Programa, somente após a prefeitura receber o equipamento é que a Desenvolve SP deposita o valor do financiamento diretamente na conta da empresa vencedora da licitação, de forma clara e transparente.
Com prazo de até seis anos para pagar, incluso seis meses de carência, o limite máximo de financiamento é de R$ 500 mil por município, e as prefeituras ficam isentas da taxa de juro, equalizada pelo governo paulista, pagando apenas a amortização do valor principal, atualizado pelo IPCA. Em caso de inadimplência, os juros cobrados por parcela em atraso são de 9,5% ao ano.
Sobre a Desenvolve SP
A Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista é a instituição do Governo do Estado que financia, por meio de linhas de crédito sustentáveis, o crescimento planejado das pequenas e médias empresas e municípios paulistas.
Em 9 anos, são mais de R$ 2,8 bilhões desembolsados, para mais de 2 mil empresas e 75 prefeituras, impactando diretamente na geração de empregos e renda em todo o Estado. Saiba mais em www.desenvolvesp.com.br.
