Na sequência, o vereador e candidato a Deputado Estadual, Gilmar Garcia Tosta, relator da CPI, optou por se manifestar a respeito, e falou sobre o andamento após ele assumir a relatoria da CPI, que inicialmente teve como relatora a vereadora Marisa Rocha, que deixou a Casa de Lei e foi para secretaria de esportes.
“Na condição de representante do partido (PSB), eu assumi a relatoria desse processo, que é uma CPI. Concluindo agora a instrução eu me deparei com um grande volume de procedimento, de depoimento, um grande volume de páginas, passando de mil páginas de apuração, então naturalmente que eu necessito por questão de justiça, desse prazo”, relata.
Segundo o vereador, como advogado ele está analisando toda a situação para a produção do relatório, partindo dos princípios básicos do direito e da justiça.
“O prazo não é do Ministério Público, da sociedade, do legislativo. O prazo é da verdade e a minha verdade vai ser fundamentada na legislação, nos princípios básicos do direito e da justiça.”
A previsão é que no próximo mês seja apresentado o relatório durante sessão na Câmara de Vereadores de Três Lagoas. “Provavelmente, na segunda ou terceira sessão do mês de outubro, estarei apresentando o relatório aqui”.
Gilmar finalizou pedindo ao presidente André Bittencourt, que o seu pronunciamento constasse em ata e encaminhado ao Ministério Público.
“Estou com 4 processos lá para dar parecer e entre os 4 somam mais de 3 mil páginas e eu preciso fazer justiça com meu relatório, com a minha consciência, portanto senhor presidente eu gostaria que esse meu pronunciamento fosse registrado em ata, para que pudesse levar ao Ministério Público, que nós vamos produzir esse relatório, assim que eu tiver a minha convicção baseado nos fatos e nos depoimentos e documentos que foram apurados.
Entenda o caso
Denúncias referentes a contratações de empresas de assessoria jurídica por parte do poder Executivo foram protocoladas na Câmara Municipal pelo vereador Renée Venâncio (PSD). A Comissão de Constituição Justiça e Redação Final (CCJR) ficaram responsáveis de entregar o parecer.
De acordo com informações obtidas pela reportagem do Expressão MS em junho deste ano com o relator da CCJR, vereador Gilmar Garcia (PSB) no total foram entregues quatro denúncias à Casa de Leis, que após leitura pela Mesa Diretora, encaminhou a documentação à CCJR para análise e investigações das supostas irregularidades para emitir um relatório final.
O vereador Renée Venâncio afirmou ao Expressão MS que fez uma juntada de documentações que, segundo ele, comprovam as irregularidades. Na denúncia existe o pedido de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e cassação de mandado do prefeito por improbidade administrativa, caso seja provado tais ilegalidades.
Em entrevista ao Expressão MS, o vereador Gilmar Garcia disse que as quatro denúncias encaminhadas foram elencadas em mais de 3 mil páginas. Ele afirmou que é essencial produzir o relatório baseado em todos os estudos necessários.
fonte: Expressão MS
