A instituição possui poder de polícia desde 2014 e vem atuando em situações de conflito em concomitância com outros órgãos de segurança pública, como as polícias Militar e Civil. A atuação é prevista na lei federal 13.022, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a lei complementar 59/2014 do município.
Para reforçar o papel policial dos guardas, Salmeirão também considerou a lei federal 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. “Com esta alteração no nome, estamos simplesmente reconhecendo a nossa Guarda como instituição policial”, observou o prefeito. O projeto de lei propondo a mudança foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (14).
Conforme o secretário de Segurança Pública, Cleber Rodrigo da Silva, as alterações na identificação visual dos veículos, da sede da Polícia Municipal e dos uniformes dos policiais serão feitas de forma gradativa. “Primeiramente plotaremos as motocicletas que recebemos do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) e posteriormente as demais viaturas e o prédio”, explicou.
ATUAÇÃO
Além das atribuições municipais, como fiscalização das leis do município e a proteção dos bens e instalações públicas, a Polícia Municipal atua no policiamento preventivo em toda área urbana e rural de Birigui. De janeiro até 14 de agosto, a instituição atuou em 82 ocorrências policiais, entre elas, tráfico e porte de drogas, violência contra a mulher e captura de procurado.
Atualmente, a Polícia Municipal conta com 80 policiais, sendo que oito prestam serviços no Corpo de Bombeiros. Entre projetos e melhorias implantadas nesta gestão, o secretário cita a criação do programa Bairro Seguro, onde a população faz denúncias para a Polícia Municipal por meio de grupos no WhatsApp, e a aquisição de novas viaturas.
“Também criamos a Romu (Ronda Ostensiva Municipal), onde intensificamos o combate ao tráfico de drogas; estamos em fase de testes do Patrulha Ambiental, que tem como objetivo patrulhar as áreas rurais e a fiscalização de crimes ambientais; e capacitamos quatro policiais para criarmos o Grupamento de Canil, que auxiliará as demais viaturas nos atendimentos”, destacou Silva.
Desde a sua formação, em 1996, a instituição trabalha armada. A Polícia Municipal possui hoje 55 revólveres calibre 38 que são utilizados em esquema de revezamento. Recentemente foram adquiridas duas armas calibre 12, que são usadas somente pelos policiais que atuam na Romu e os inspetores. “Todos os nossos policiais são capacitados para trabalharem armados”, completou.
Comunicação Prefeitura
Texto e foto: Rafael Lopes
fonte: PMB
