Em pleno feriado de 9 de julho, o 8º Distrito Policial de São Bernardo do Campo foi assaltado. Os ladrões levaram uma espingarda calibre 12 da Polícia Civil, uma garrucha, munições de diversos calibres (apreendidas e da PC), dois coletes balísticos, 12 revólveres e uma grande quantidade de drogas que ainda serão contabilizada pela Polícia Civil, informou o G1, portal de notícias da Globo. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso e que não pode dar mais detalhes para não atrapalhar as investigações.
Ao comentar a notícia, um leitor do G1 escreveu: “Somente no Brasil delegacia fechar em finais de semana, lotada de armas, drogas etc, e ninguém imaginar que existe o risco de assalto por marginais. Vergonhoso”.
No final de semana seguinte (dias 14/15), foi a vez da delegacia de São Lourenço da Serra sofrer o mesmo golpe. Ladrões invadiram o prédio e levaram munições, câmeras fotográficas, um aparelho de celular e drogas apreendidos em ocorrências. Em nota, mais uma vez, o Secretário de Segurança disse que o caso é investigado pelo Setor de Investigações Gerais da Seccional de Taboão da Serra.
Nesse caso, tem que ser apurada responsabilidades por possível pratica de improbidade e criminal do Secretário, dos dirigentes e dos servidores da polícia civil, pois foram imprudentes ao permitir o abandono de armas, munições e drogas sem as devidas cautelas legais.
Não serve o argumento de sucateamento da polícia civil, pois o efetivo dessa instituição é um dos maiores do mundo na proporção população/polícia ostensiva. Enquanto em São Paulo a polícia judiciária é quase 35% da Polícia Ostensiva, em Nova York e no mundo moderno não passa de 8 a 12%.
A polícia civil ficou burocratizada devido à busca dos delegados de polícia de quererem exercer as funções de juiz; abandonaram a investigação, tornaram-se cartórios e querem fechar após as 18 horas, nos feriados e finais de semana. Existe pouco crime no Brasil!
Na sexta-feira, 13, policiais militares recuperaram uma parte do que foi furtado da delegacia de São Bernardo do Campo.
Apesar desses fatos dizerem respeito apenas à Polícia Civil, a imagem de todas as forças de segurança acaba sendo maculada também. O cidadão não consegue compreender como uma fortificação desta natureza pode estar tão vulnerável a ponto de ser tomada de assalto por marginais. O senso comum logo raciocina que, se é possível assaltar uma DP, é possível assaltar também um batalhão da PM, uma base da Guarda Civil, um quartel do Exército...
Os fatos expõem de forma humilhante a situação inusitada da Polícia Civil cujo trabalho cartorário tem se resumido a registros de ocorrência do que é realizado pela Polícia Militar. Fechar delegacias é uma saída para a falta do alegado efetivo da Polícia Civil? Se isso é mesmo verdade, é contraditório o uso de unidades uniformizadas realizando policiamento ostensivo – função primordial da Polícia Militar –, o que, sobretudo, contraria o previsto na Constituição Federal.
Contraditório, também, é a colocação de inúmeros obstáculos para a Polícia Militar fazer a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência nas ruas, no local dos fatos, em infrações e crimes de menor potencial ofensivo. É uma medida que só apresenta ganhos: para o cidadão, rapidez e agilidade em ocorrências, evitando o constrangimento de ficar horas numa delegacia; para a Polícia Civil, tempo livre para executar seu trabalho constitucional de investigar crimes. Para o Erário, economia dos parcos recursos.
A Defenda PM espera que a solução a ser adotada pela Secretaria de Segurança Pública não seja mais um desvio de função da Polícia Militar – o que tem sido determinado no caso de audiências de custódia e em escolta de presos. Centenas de policiais militares são retirados de suas funções de policiamento, todos os dias, para essas missões, para realizar um serviço que não é seu, com prejuízo evidente na proteção do cidadão.
Coronel PM Elias Miler da Silva
Presidente da DEFENDA PM
Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar
