Estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (21) 15 mandados de prisão temporária e 56, de busca e apreensão em etapa da Operação Lava Jato de São Paulo denominada “Pedra no caminho”. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto, Bofete, Arujá, Carapicuíba, São Pedro, todas em São Paulo, e Marataízes (ES).
As diligências estão relacionadas às investigações de crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas – Trecho Norte e envolvem a suposta prática de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas. As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa, estatal responsável por obras rodoviárias de São Paulo.
São alvos dos mandados ex-diretores da Dersa, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.
Irregularidades - As obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando à apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID.
Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de “jogo de planilhas”, expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global.
A título de exemplo: no Lote 1, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$ 60 milhões. No Lote 2, apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no Lote 3, aumentos de até 1.223%.
A investigação da CGU apurou que vários contratos foram celebrados por preços baixos, relativamente ao orçamento inicial previsto pela Dersa, sendo incluídos outros serviços, por meio dos termos aditivos, para elevar substancialmente o custo das obras e prejudicar a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos Lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$ 143 milhões.
O TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões.
Esta fase da Operação Lava Jato é fruto do trabalho conjunto entre Ministério Público Federal, Polícia Federal, CGU e TCU. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal. O pedido de medidas cautelares é assinado por todos os integrantes da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.
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