A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal tornou réus o ex-prefeito de Valparaíso (SP) Antônio Gomes Barbosa e outras seis pessoas envolvidas em desvios de recursos destinados à saúde no Município entre 2005 e 2008. Eles foram denunciados pelo MPF por crime de responsabilidade devido à contratação irregular de três organizações sociais para o atendimento médico à população na rede municipal. Estima-se que as fraudes tenham gerado um rombo superior a R$ 6,7 milhões aos cofres públicos, parte deste montante oriunda do governo federal.
Além de Antônio Barbosa, são réus na ação os ex-secretários municipais de Saúde Francisco Carlos Gomes Barbosa (irmão do ex-prefeito), Déa Luíza Egypto Rosa e Carla Herculano de Ornelas Barbosa (sucessivamente casadas com Francisco Barbosa). Também respondem pelas irregularidades os representantes das organizações sociais contratadas: Dinocarme Aparecido Lima (presidente do Centro Integrado e Apoio Profissional – Ciap), Igor Dias da Silva e Marcos Sinji Doi (ambos vinculados aos Institutos Itaface e Sollus).
O Ciap foi a primeira organização a ser contratada, logo no início da gestão de Antônio Barbosa. Dois convênios, no valor total inicial de R$ 1,5 milhão, foram firmados com a Prefeitura de Valparaíso por meio do direcionamento do processo de seleção, concluído em apenas 11 dias. A parceria duraria um ano, até fevereiro de 2006. Uma auditoria da Secretaria Estadual de Saúde apontou uma série de irregularidades cometidas durante a vigência, entre elas a terceirização integral dos serviços públicos de saúde no município (vedada por lei), a falta de prestação de contas e a assinatura de seis termos aditivos sem justificativa.
Os mesmos problemas foram detectados na execução do convênio seguinte, mantido com o Instituto Intaface entre março de 2006 e dezembro de 2007. A princípio, serviços no âmbito de programas como o Saúde da Família e o Especialidades Médicas seriam executados por quase R$ 1,7 milhão, mas, ao longo do contrato, esse valor chegou a R$ 3,1 milhões por meio de sete aditivos irregulares. Além dos acréscimos e de falhas na prestação de contas, os auditores identificaram a cobrança ilegal de taxas administrativas e a contratação de parentes do então prefeito para a coordenação da parceria, como sobrinhos, filhos e o irmão, Francisco, que já havia atuado como diretor clínico no convênio anterior.
Sollus – As irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a reprovar a parceria e condenar o Instituto Itaface a devolver mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Em 2014, o TCE tomou a mesma decisão em relação ao Instituto Sollus, que sucedeu o Itaface na prestação de serviços de saúde em Valparaíso e foi obrigado a reverter R$ 3,7 milhões dos R$ 4 milhões recebidos da Prefeitura em 2008. As investigações apontam que, apesar dos nomes diferentes, as duas organizações sociais eram uma só entidade, com representantes em comum e a mesma conduta.
O Instituto Sollus, que manteve as fraudes cometidas nos anos anteriores, chegou a ser alvo da Operação Pathos, deflagrada em 2010 para o combate a irregularidades na aplicação de recursos destinados à saúde. Boa parte dos desvios pela nova contratada se deu por meio da apresentação de notas fiscais de empresas suspeitas, referentes a serviços sem nenhuma relação com o objeto do convênio, como consultoria, assessoria, locação de móveis e honorários advocatícios. A falta de fiscalização sobre a entidade levou o TCE também a multar o ex-prefeito Antônio Barbosa, responsável, ao lado do irmão, pela escolha das organizações sociais ao longo do mandato.
“Ainda que Antônio Gomes Barbosa tenha negado, é indiciário seu envolvimento nos desvios, vez que, como prefeito de Valparaíso de 2005 a 2008, atuou para a escolha direcionada das organizações que fizeram parceria com o Município, o Ciap, o Itaface e o Sollus, e autorizou os repasses públicos a elas”, destacou o procurador da República Paulo de Tarso Garcia Astolphi, autor da denúncia.
O número da ação penal é 0002204-14.2017.4.03.6107. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
