Nove ex- funcionários que trabalhavam no gabinete do político e uma funcionária pública do Centro de Especialidades Médicas (CEM), também foram denunciados pelas mesmas ações ilícitas. Eles teriam se utilizado do cargo para satisfazer interesses particulares do então vereador junto à administração pública na época.
Os assessores parlamentares Edson Aparecido de Queiroz, Fernanda Aparecida de Miranda, José de Brito Leal Neto, José Rodrigues de Souza, Rosileia Gomes de Oliveira, Lorita Terezinha Druzian Muniz, Renato Gonçalves da Silva, Elizabete dos Santos Souza e Cristiane Francisca Gomes foram denunciados, além da servidora municipal Fátima Aparecida Ribeiro coordenadora do CEM no período das ocorrências.
Esquema de “carteirada” para furar fila
Nos documentos da denúncia constam que os servidores da câmara associaram-se a trabalhadora do CEM, a fim de burlar o sistema de regulação de saúde para favorecer os pacientes encaminhados pelo gabinete do vereador. Isso tudo, com o propósito de aumentar o prestigio e cacife político do mesmo dentre os seus eleitores.
O esquema funcionava quando os servidores recebiam pessoas a fim de atendimento no CEM, os servidores encaminhavam o indivíduo até o local em horário de expediente e usando o cargo e nome do vereador. Lá a pessoa era atendida no consultório médico, tudo isso porque havia um adiantamento da consulta médica na Central de Regulação do Município, burlando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), furando a fila normal de atendimento para em prol do prestígio do político.
Conforme o MP, a funcionária do CEM que era coordenadora, fazia um “encaixe” dos eleitores encaminhados nas vagas de emergências ou de desistências. Assim os pacientes que eram encaminhados pelo gabinete, passavam a frente dos outros que aguardavam na fila.
Apuração
Em audiência a secretária de saúde alegou desconhecer do esquema e ponderou que era irregular e indevido.
Foi apurado ainda que o assessor Edson Aparecido que também era presidente do Conselho de Saúde teria utilizado o carro do Conselho Municipal de Saúde para levar eleitores para agendamentos e consultas.
Ainda conforme a denúncia o ex-vereador foi ouvido e as condutas corriqueiras foram afirmadas por Idevaldo Claudino que não soube explicar os motivos que o levou a realizar tais ações em seu gabinete.
O Promotor de Justiça, Luciano Anechini Lara Leite está a frente do processo determinou que seja fixado indenização do Estado vítima no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), corrigidos desde a data do término do mandato, a título de indenização moral coletiva.
Conforme o documento isso está descrito nos termos do disposto no artigo 387, inciso IV1.
Os denunciados vão responder ao processo em liberdade, mediante, a aplicação de medidas cautelares, como o afastamento do cargo e funções públicas durante o curso do processo.
Idevaldo Claudino divulgou há algumas semanas que é um dos pré-candidatos ao cargo de deputado federal pelo atual partido MDB. Ele disputará o pleito nas eleições 2018 até então com o apoio do Diretório Regional do partido.
