Confira o Regulamento:
DECRETO Nº 120, DE 26 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre o concurso “IPTU DÁ PRÊMIO” para o exercício de 2018 e aprova o seu regulamento.
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o que estabelece o inciso I, do art. 3º, da Lei Federal n. 5.768, de 20 de dezembro de 1971 e o art. 20, do Decreto Federal nº 70.951, de 09 de agosto de 1972;
CONSIDERANDO a necessidade de beneficiar e premiar os bons contribuintes que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco Municipal;
CONSIDERANDO que a Administração Municipal foi beneficiada com a doação de 01 (uma) Motocicleta 0 Km, marca Honda. Modelo CG 160 cilindradas Start, conforme Termo de Recebimento de Doação.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS” para o exercício de 2018 na forma do regulamento que constitui o anexo deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezoito.
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
fonte: PMAG
