A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurou, nesta sexta-feira (20/4), inquérito civil para apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa caracterizados pelo pagamento de vantagem indevida ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, com participação de Adhemar César Ribeiro (cunhado de Alckmin) e de Marcos Antônio Monteiro (ex-diretor da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo).
Na portaria de instauração, os promotores de Justiça Otávio Garcia, Marcelo Milani e Nelson Andrade consideram que o ex-governador vinha sendo investigado em inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça por suposto recebimento, via "caixa 2", de R$ 2 milhões para a campanha eleitoral de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014. Os recursos teriam sido repassados pelo Grupo Norberto Odebrecht.
Os promotores destacam ainda que as informações foram prestadas pelos ex-funcionários da empresa e que a Lei nº 8.429/92 estabelece como ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, a obtenção de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na esfera pública. Ainda segundo a portaria, condutas que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições também são enquadrados como atos de improbidade administrativa.
Entre outras providências, os membros do MPSP determinaram a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitando o compartilhamento de provas existentes no procedimento que tramitava junto ao STJ e trata dos mesmos fatos.
Núcleo de Comunicação Social
