O objetivo da proposta é atualizar a Resolução que regulamenta a entrega da medalha, reconhecendo oficialmente o papel estratégico dos policiais penais na manutenção da ordem pública e no funcionamento do sistema prisional. A mudança, caso aprovada, deverá valer a partir do próximo ano.
Segundo a justificativa apresentada por Elôa, a proposta busca corrigir uma lacuna histórica no reconhecimento da categoria, que apesar de desempenhar funções fundamentais, ainda enfrenta invisibilidade institucional. “A Medalha Tiradentes é símbolo de bravura, comprometimento e serviço à sociedade. Nada mais justo do que estendê-la aos policiais penais, profissionais que, com coragem e responsabilidade, asseguram o funcionamento seguro dos estabelecimentos penais e colaboram para a reintegração social dos detentos”, destacou a vereadora.
A vereadora lembrou ainda que a profissão de policial penal foi oficialmente reconhecida como carreira típica da segurança pública após a aprovação da Emenda Constitucional nº 104/2019. “É uma atividade essencial à segurança da população e à Justiça. A inclusão na honraria é uma forma simbólica e necessária de reconhecimento”, completou.
Atualmente, a Medalha Tiradentes é concedida a profissionais que se destacam por atos de bravura, dedicação e relevante serviço prestado à segurança pública. Com a alteração, policiais penais poderão também ser agraciados, desde que preencham os critérios estabelecidos pela Câmara Municipal.
A propositura agora será analisada pela Mesa Diretora e poderá ser votada em plenário nas próximas sessões legislativas.
GAZETA DA REGIÃO MAYCON DIEGO
