POLÍCIA CIVIL E OAB PROMOVEM PALESTRA DE CAPACITAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM DRACENA

Segunda, 14 Abril 2025 08:08

A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, em parceria com a 49ª Subseção da OAB de Dracena, promoveu, nesta quarta-feira (9), uma importante palestra de capacitação no âmbito da campanha “Mulher + Respeito”, voltada ao atendimento humanizado e qualificado de mulheres em situação de violência.

O evento aconteceu no auditório da Delegacia Seccional e contou com a palestra da advogada Drª. Márcia Regina Negrisoli F. Polettini - mestre em Direito Constitucional, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, professora de Direito da FIB de Bauru e uma das idealizadoras do Programa OAB Mulheres no Estado de São Paulo. Durante sua exposição, a Dra. Márcia abordou a importância de um acolhimento qualificado às mulheres vítimas de violência, com ênfase em uma abordagem humanizada, com perspectiva de gênero e respeito aos direitos fundamentais.

A palestrante também apresentou diretrizes práticas para a padronização dos procedimentos policiais, visando garantir que todas as unidades da região atuem de forma integrada e com os mesmos parâmetros de atendimento.

A capacitação também explorou aspectos legais e operacionais que envolvem o atendimento inicial, o registro das ocorrências, o encaminhamento das vítimas à rede de proteção e a importância da atuação interinstitucional com órgãos como o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e os serviços de saúde e assistência social.

Participaram do evento representantes da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), da Prefeitura Municipal de Dracena, do Serviço de Acolhimento Municipal para Mulheres Vítimas de Violência (SAI Semear), além de profissionais das áreas da saúde, assistência social, advogados e policiais civis.

A ação reafirma o compromisso da Polícia Civil com o enfrentamento à violência de gênero, promovendo uma atuação mais eficaz, sensível e tecnicamente segura. Além de proteger as vítimas, a padronização dos protocolos busca oferecer segurança jurídica aos policiais civis, estabelecendo regras claras de conduta que respeitam os direitos humanos e fortalecem a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. A violência contra a mulher é uma grave questão social e de saúde pública, que exige ações integradas, contínuas e eficazes.

Ao investir na capacitação e na padronização do atendimento, a Polícia Civil contribui diretamente para a prevenção da revitimização e para a garantia de um acesso à justiça mais igualitário e seguro. Estiveram presentes no evento o Delegado Seccional de Polícia, Dr. Alexandre Luis Luengo Lopes, a Presidente da 49ª Subseção da OAB de Dracena, Dra. Margarete de Cássia Lopes, além de autoridades do Executivo e Legislativo municipal.

Mais informações:

Delegacia Seccional de Polícia de Dracena – Setor de Comunicação Social

Telefone: (18) 3822-2022

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