O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, 23 convênios com prefeituras da região administrativa de Araçatuba para impulsionar projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 21 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 5,6 milhões dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
“Aproveitamos de uma forma muito inteligente aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos que vão ser empregados agora em prol justamente dos interesses difusos e coletivos. A gente começou o ano liberando R$ 228 milhões para os municípios para o enfrentamento à dengue, uma antecipação do incentivo da gestão municipal. Hoje, são mais R$ 238 milhões, que a gente sabe como farão a diferença na vida dos municípios. E não vai parar por aí, estamos estruturando as liberações de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para ajudar os municípios em projetos de drenagem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Os investimentos na região de Araçatuba vão financiar projetos como revitalização e implantação de parques, áreas verdes, ciclovias, pistas de caminhada, praças e espaços culturais.
As cidades contempladas na região são Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Barbosa, Castilho, Clementina, Gabriel Monteiro, General Salgado, Glicério, Guararapes, Itapura, Lavínia, Luiziânia, Murutinga do Sul, Nova Luzitânia, Penápolis, Rubiácea, Santo Antônio de Aracanguá, São João de Iracema, Sud Mennuci, Turiúba e Valparaíso.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O aporte liberado representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos. A liberação em curso acontece após os esforços da equipe técnica da Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas em 2023.
| PROPONENTE | NOME DO PROJETO | TOTAL (R$) | FID (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) |
| Itapura | Implantação de ciclovia com percurso turístico entre o Palácio do Imperador e Praia do Rio Tietê | 1.297.434,77 | 999.970,04 | 297.464,73 |
| Rubiácea | Revitalização de área urbana com pista de caminhada e implantação de ciclovia | 1.212.245,81 | 999.999,45 | 212.246,36 |
| Sud Mennuci | Revitalização do Centro de Referência Municipal | 1.220.102,80 | 1.000.000,00 | 220.102,80 |
| Santo Antônio de Aracanguá | Recuperação de Áreas Verdes degradadas, fechamento de áreas verdes existentes e calçamento de passeios públicos | 1.082.101,58 | 850.981,49 | 231.120,09 |
| Murutinga do Sul | Parque Ecológico de Murutinga do Sul | 1.235.473,55 | 980.856,15 | 254.617,40 |
| Clementina | Projeto Recicle | 1.054.779,93 | 1.000.000,00 | 54.779,93 |
| General Salgado | Construção de Museu Paleontológico no município de General Salgado. | 1.078.523,95 | 1.000.000,00 | 78.523,95 |
| Penápolis | Recuperação e Proteção de Áreas Verdes degradadas inseridas no Parque Linear do Estiva | 593.655,65 | 490.629,97 | 103.025,68 |
| Guararapes | Projeto de Revitalização do Parque Municipal | 1.397.811,10 | 1.000.000,00 | 397.811,10 |
| Lavínia | Reforma e adequação no bosque Felipe Pechin – Lavínia/SP | 1.174.299,38 | 919.336,45 | 254.962,93 |
| Gabriel Monteiro | Revitalização da Avenida Padre Tiago Jacobus Bunner | 1.063.077,27 | 1.000.000,00 | 63.077,27 |
| Alto Alegre | Revitalização da Praça Central | 1.407.974,64 | 1.000.000,00 | 407.974,64 |
| Andradina | Revitalização do “Parque 11 de Julho” | 1.145.109,07 | 1.000.000,00 | 145.109,07 |
| Araçatuba | Ciclovia na Estrada Vicinal Municipal Eng Álvaro Eduardo de Queiroz Crespo | 1.210.613,62 | 950.000,00 | 260.613,62 |
| São João de Iracema | Construção de Revitalização da Área Verde, Adequações da Prainha do Lago e Pista de Caminhada | 1.379.580,23 | 1.000.000,00 | 379.580,23 |
| Valparaíso | Projeto de Implantação de Parque Linear no Município de Valparaíso | 1.687.235,01 | 996.344,63 | 690.890,38 |
| Turiúba | Construção de pista de caminhada, ciclovia, iluminação e arborização | 1.274.668,91 | 1.000.000,00 | 274.668,91 |
| Glicério | Projeto Executivo para Construção de uma Pista de Caminhada para pedestres | 1.372.237,64 | 1.000.000,00 | 372.237,64 |
| Luiziânia | Construção da Ciclovia | 1.051.775,38 | 803.866,43 | 247.908,95 |
| Nova Luzitânia | Recuperação e revitalização da pista de caminhada | 780.498,08 | 576.387,07 | 204.111,01 |
| Barbosa | Revitalização da pista de caminhada e lazer | 1.021.747,18 | 840.142,27 | 181.604,91 |
| Auriflama | Pista de Caminhada | 1.070.899,22 | 995.899,22 | 75.000,00 |
| Castilho | Reforma do Anfiteatro Municipal de Castilho | 1.056.811,99 | 772.011,64 | 284.800,35 |
| Total | 26.868.656,76 | 21.176.424,81 | 5.692.231,95 |
Origem dos recursos do Fid
O fundo é constituído por valores oriundos de:
- Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
- Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do Fid
Os recursos do fundo são destinados a:
- Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
- Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
- Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
- Órgãos públicos estaduais e municipais.
- Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
Como funciona a aprovação dos projetos
O processo segue as seguintes etapas:
- Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
- Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
- Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
- Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
- Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
Conselho Gestor do Fid
O Fid é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid
- Recuperação de áreas degradadas.
- Restauro de prédios históricos.
- Campanhas de defesa do consumidor.
- Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
- Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do Fid
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.
