A prefeita de Birigui (SP), Samanta Borini (PSD), publicou na quinta-feira (2), decreto mantendo a intervenção na Santa Casa da cidade e nomeando o novo interventor. Com a publicação, Miguel Buzahr Neto, que havia assumido em 22 de agosto de 2024, dará lugar a Fernando Gonçalves Silva.
Também foram nomeados o diretor clínico, Juarez Dezuani Dias de Oliveira; o diretor técnico, Erastos Cristiano Ochiai Brancalhão; o gestor assistencial, Sirlei de Paula Pereira; e o gestor Jurídico, Paulo Eduardo Rocha Fornari.
O decreto publicado traz toda cronologia desde a intervenção, que teve a última prorrogação feita em 15 de agosto de 2024, válida pelo prazo de 180 dias, vindo a vencer em 10 de fevereiro deste ano. Uma das justificativas para se manter a intervenção é a dívida contraída pela Santa Casa de Birigui.
Segundo o decreto, em pouco mais de dois anos de intervenção, a dívida do hospital cresceu cerca de 27%. O montante passou de R$ 46.245.657,83, informado no primeiro relatório apresentado após a intervenção em fevereiro de 2022, para R$ 58.912.282,53, conforme resposta de ofício de 27 de dezembro de 2024, acréscimo de R$ 12.666.624,70.
Estrutura
O hospital dispõe de 120 leitos de internação, sendo 76 destinados ao SUS, e oferece serviços nas áreas de clínica médica, cirúrgica, ginecologia e obstetrícia, ortopedia, pediatria e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto.
Ele é referência em baixa e média complexidade para Birigui e para as cidades de Brejo Alegre, Bilac, Coroados, Lourdes, Turiúba, Buritama, Piacatu, Gabriel Monteiro, Santópolis do Aguapeí e Clementina, que juntas abrangem mais de 187 mil habitantes.
Tributos
Consta ainda no decreto que não estão sendo recolhidos os tributos incidentes sobre a folha de pagamento dos empregados que prestam serviço no hospital, desde outubro de 2021, incluindo INSS e FGTS, devido à insuficiência de recursos. Isso, apesar do convênio celebrado entre a Irmandade e a Prefeitura, destinado ao pagamento da folha dos empregados.
Consta ainda que a matriz da Irmandade da Santa Casa possui uma dívida vencida com fornecedores no valor de R$ 6.323.860,37, além de uma dívida que irá vencer no valor de R$ 715.507,52, apurada até 27 de dezembro de 2024, com possibilidade de acréscimos diários devido a novos lançamentos.
Há ainda passivo judicial de aproximadamente 600 processos (cíveis, trabalhistas e junto aos Tribunais de Contas), o que inviabilizaria a operacionalidade das atividades diárias e aumentaria o passivo financeiro do hospital, com penhoras do faturamento particular, ordens de bloqueios judiciais e penhoras de móveis, imóveis e bens semelhantes.
