QUE USAR FOGOS DE ARTIFICIOS COM ESTAMPIDOS EM ANDRADINA NA VIRADA DO ANO, PODERA LEVAR MULTA DE R$ 1.412 REAIS
Terça, 31 Dezembro 2024 14:12
QUE USAR FOGOS DE ARTIFICIOS COM ESTAMPIDOS EM ANDRADINA NA VIRADA DO ANO, PODERA LEVAR MULTA DE R$ 1.412 REAIS.
Segundo a lei 3.644/20, que proíbe o uso de fogos de artifícios com estampidos, a multa para primeira ocorrência é de um salário mínimo (R$1.412,00). A cidade de Andradina entrou para o rol dos municípios que proibiram o uso de fogos de artifício com estampido.
A Lei Ordinária 889/1980 proíbe a queima de fogos de artifício em janelas e portas, bem como a soltura de balões no município.
A lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido foi criada no mandato legislativo passado, com o apoio da Appar (Associação Protetora de Animais de Andradina e Região) e da AMA (Associação de Apoio a Portadores de Autismo).
A lei não interfere na venda e utilização de fogos de efeitos luminosos.
A sanção também agradou membros da APPAR, entidade em defesa da causa animal no município e da AMA, associação de apoio a portadores de autismo no município. Cães e autistas, por sua sensibilidade aflorada, são os que mais sofrem com os estampidos.
SERA QUE HAVERA FISCALIZAÇÃO...
FONTE: FALA MUNHOZ
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