A operação foi conduzida pelos fiscais Mayara Conrad Guedes, Acácia Gimenez Barreto e Fabiano Augusto Mallman, todos da SMS, com o apoio do 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM).
A IRREGULARIDADE
O grupo atuava em diversos municípios, não apenas de Mato Grosso do Sul, mas também de outras regiões do Brasil, oferecendo, de forma irregular, exames de acuidade visual e vendendo lentes ópticas em locais inadequados e sem a devida autorização, utilizando a prática proibida de venda casada.
A prática de venda casada, além de ilegal, viola normas estabelecidas pelo Decreto nº 24.492/34 e pelo Código de Defesa do Consumidor. Essas legislações proíbem médicos oftalmologistas e optometristas de serem proprietários ou sócios de óticas, de possuírem consultórios dentro desses estabelecimentos, de venderem lentes em consultórios ou de indicarem locais para a compra de lentes.
Para o Gerente de Apoio aos Municípios da Secretaria Estadual de Saúde, Matheus Moreira Pirolo, a ação reforça o compromisso das autoridades com a proteção da saúde da população. “A operação da Vigilância Sanitária de Três Lagoas, em pleno fim de semana, demonstra que Mato Grosso do Sul não é terra sem lei. Temos instituições fortes, agindo de forma inteligente, integrada e a qualquer tempo para proteger a saúde da população, especialmente a mais humilde e desinformada, que é o principal alvo desses infratores”, destacou.
PENALIDADES
Os infratores foram autuados e tiveram todo o material utilizado nas atividades ilícitas imediatamente apreendido. Ao todo, foram recolhidos 500 armações e diversos equipamentos usados para exames oftalmológicos, alguns deles sem registro na ANVISA.
Além disso, o estabelecimento que alugou o espaço para a realização das atividades ilegais também foi autuado e responderá a processo administrativo sanitário, podendo ter o alvará cassado e suas atividades interditadas ao final do processo.
