A cassação teve como base os incisos 7º e 10º do parágrafo 4º do Decreto Lei 201, que prevê sanções para quem “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática” e “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
O chefe do Executivo foi denunciado pelo empresário Edson Jardim Rosa, ex-secretário municipal de Administração, que gravou conversas com o prefeito e o chefe de gabinete, Gustavo Tonani, onde eles demonstraram interesse em tirar vantagens financeiras da administração municipal que extrapolam o valor de seus holerites.
A denúncia levou à formação de uma Comissão de Investigação e Processante pela Câmara, chegando à cassação do mandato do prefeito. O escandaloso esquema se tornou público em Valparaíso em novembro do ano passado.
Na ocasião, as conversas gravadas viralizaram por redes sociais e a população começou a cobrar providências contra o chefe do Executivo e demais pessoas envolvidas. O autor da denúncia apoiou politicamente prefeito e trabalhou na Prefeitura, ocupando cargo comissionado, até meados de agosto.
As gravações feitas pelo denunciante evidenciaram, no entendimento da Câmara, que votou pela cassação do chefe do Executivo, a montagem de uma verdadeira organização criminosa que, por vislumbrar fraudes em licitações e prever a criação de empresas para participar de contratações da Prefeitura, tinha tudo para desviar milhões dos cofres públicos.
A cobiça pelo dinheiro público, conforme gravações apresentadas na denúncia, era tanta que os articuladores previam desviar recursos por meio da terceirização da gestão do cemitério local e até na compra de pintinhos para uma cooperativa que cria francos na cidade.
SAÍDA DO GOVERNO
Edson Jardim Rosa, como autor da denúncia, começou a desconfiar de que algo ilegal poderia estar acontecendo quando foi designado pelo prefeito Roni para ocupar o lugar do tesoureiro do município, que estava para sair em férias. Segundo o denunciante, isso o surpreendeu, pois havia funcionário no organograma da Prefeitura apto para substituir o tesoureiro, que assina os cheques do da Prefeitura.
Enquanto cuidou da assinatura de cheques, Rosa se atentou que algumas decisões deixaram de passar pela Secretaria de Administração, o que o levou a questionar o porquê dessa situação. Isso não teria agradado o prefeito Roni, que, segundo Rosa, o isolou por retaliação para ocultar as ilegalidades. Por conta disso, o denunciante procurou o prefeito para tratar dos problemas internos e resolveu gravar a própria conversa.
A maneira como o diálogo gravado foi conduzido pelo prefeito deixou o denunciante espantado. Em especial, pelas tentativas de seduzi-lo “com ofertas de vantagens ilícitas, incluindo-o em planos de prospectar negócios”. Ciente de que o que ouvia tinha como finalidade única a dilapidação dos cofres públicos de Valparaíso, Rosa acabou pedindo demissão após ter feito tais gravações.
Após o vazamento do caso, a administração municipal tentou diminuir os efeitos das gravações. Integrantes do grupo do prefeito chegaram a afirmar que articulariam com a Câmara, onde Roni tinha apoio da maioria dos vereadores até então, para que a denúncia fosse arquivada. O que não aconteceu. De 11 vereadores, apenas um votou contra à instalação de Comissão de Investigação e Processante.
Na sessão desta sexta-feira, o prefeito Roni Ferrareze chegou a ocupar a Tribuna do Legislativo para fazer sua defesa. Ele pediu para que os vereadores encaminhassem o caso ao judiciário, para que pudesse comprovar sua inocência diante da acusação que lhe forma imputada.
Com a cassação do titula do Executivo municipal, que poderá recorrer judicialmente da decisão tomada pela Câmara, o vice-prefeito Lúcio Santos de Lima (PMDB), que estava rompido com o chefe do Executivo, deve assumir a administração municipal.
fonte: Politica e Mais
