MP pede impugnação de candidatura de Edileuza da Cruz em Nova Independência

Sábado, 21 Setembro 2024 09:30

A candidata a vice prefeita de Nova Independência, Edileuza da Cruz, da coligação O TRABALHO TEM QUE CONTINUAR, sofreu pedido de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral.

Segundo o promotor Eleitoral da Comarca de Andradina, Robson Alves Ribeiro, a política estaria impedida de disputar às eleições em decorrência, que ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça, em decisão colegiada de 2a Instância, por ato de improbidade que gerou enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

No caso dos autos, é impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no art. 1o, I, l, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar no 135/2010, segundo o qual são inelegíveis “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

Edileuza da Cruz responde esse processo desde 2013 por improbidade que gerou enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

Segundo informações de bastidores, a Justiça eleitoral já acatou o pedido e indeferiu a candidatura da vice prefeita na chapa de Fernandinho Santana.

Com o impedimento de Edileuza, o usineiro e ex-prefeito de Nova Independência, José Pedro Toniello deve assumir o lugar na referida chapa para concorrer às eleições de outubro próximo.

 

Fonte: O Independente

 

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