O benefício é concedido para auxiliar o custeio do transporte de estudantes do Ensino Técnico e Superior que frequentam cursos fora do município (Araçatuba, Birigui e Lins), em uma distância de no máximo 60 quilômetros. Para se inscrever, é necessário estar matriculado no curso e que não exista curso similar em Penápolis e que exija frequência e transporte diário.
As inscrições vão até o dia 09 de fevereiro e devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal (Marginal Maria Chica, 1400 - Centro), com pagamento da taxa de expediente. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
O beneficiário deve comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte, possuindo renda per capita não superior a um salário mínimo e meio (R$ 1.431,00), até o limite de R$ 4.500,00 mensais por família. Os alunos que já receberam o benefício em 2017 e tenham interesse em recebê-lo em 2018 devem efetuar nova inscrição.
O estudante deve ficar atento a toda documentação exigida no decreto, pois a ausência de algum documento exclui imediatamente o candidato. As fichas para inscrição devem ser impressas diretamente do site da Prefeitura (disponíveis para download abaixo). A relação de aprovados e não aprovados estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Penápolis: www.penapolis.sp.gov.br e na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, até o dia 15 de março.
Secom – PMP
fonte: PMP
