Poder Judiciário anula contrato de coleta de lixo em Três Lagoas devido usar o poder público para ganhar vantagem

Quinta, 01 Fevereiro 2018 10:41

Poder Judiciário anula contrato de coleta de lixo em Três Lagoas  

A justiça anulou o contrato do serviço de coleta de lixo de Três Lagoas/MS da empresa Financial Ambiental.

Na decisão, o juiz disse que existem evidências de procedimento licitatório, usando o poder público para ganhar vantagem.

Foi ainda determina a publicação de novo edital prevendo a escolha de outra empresa, num prazo de 30 dias para restabelecimento da situação.

A administração de Três Lagoas afirma que não houve ilegalidade no procedimento e irá recorrer à Justiça. 

Em recente votação, realizada na Câmara de Vereadores, foi aprovado o projeto que permite a possibilidade de a prefeitura abrir concorrência para contratação de empresa especializada na coleta de lixo urbano na modalidade de PPP (Parceria Público-privada). 

Hoje, o gasto com a coleta de lixo urbano na cidade está na casa do R$ 1,2 milhão mensais. 

Esse processo vem se arrastando desde 2017, quando uma Comissão de Inquérito (CI) foi instaurada, na Câmara de Vereadores, após ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual, solicitando providências para denúncia que foi feita na 2ª Promotoria de Justiça, em relação ao contrato com a empresa que ofereceu maior valor. 

 

Gazeta da Região Raquel Câmara 

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