Nossa redação entrou em contato com a assessoria de imprensa da Agepen. Eles informaram que na verdade, trata-se de um pacto à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no qual a Prefeitura recebe do Ministério da Saúde uma verba para prestar assistência no interior dos presídios. Mas para isso é necessária uma pactuação.
Eles informaram que Três Lagoas já é pactuada e atende aos dois presídios de regime fechado na cidade.
Na unidade semiaberta, todas as adequações necessárias exigidas pela vigilância sanitária já foram providenciadas e está em andamento o laudo do Corpo de Bombeiros e a licença ambiental.
Ou seja, a prefeitura não recebeu o valor porque ainda não presta essa assistência prevista na PNAISP ao semiaberto, o que é feito pela Secretaria Estadual de Saúde (como ocorre nos locais onde ainda não é pactuado).
A assessoria de imprensa ressalta que a Agepen está tomando todas as providências necessárias, a exemplo das unidades de regime fechado.
Gazeta da Região Raquel Câmara
