As cadeias de transição existem para receber os presos temporariamente, enquanto eles aguardam vagas em unidades da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).
O delegado Secional de Andradina, José Astolfo Júnior, explica que o encerramento das atividades na cadeia de Pereira Barreto deve-se à queda no número de presos nessas situações. De acordo com ele, a unidade tinha capacidade para abrigar até 60 presos, mas na semana passada tinha apenas seis.
Diante da pouca demanda, segundo o delegado, ficou inviável manter a unidade em funcionamento, até por não ser possível assinar contato com empresa para fornecimento de alimentação para os presos, o que é uma obrigação.
Expansão
Um dos motivos para a redução no número de presos nas cadeias de transição foi a expansão das unidades da SAP, segundo o delegado, que passaram a disponibilizar vagas com maior agilidade.
Além disso, em maio deste ano entrou em vigor resolução da secretaria, determinando que os presos e presas em função de mandados expedidos por medidas administrativas, como o não pagamento de pensão alimentícia, sejam encaminhados para unidades da SAP.
Antes, os presos em decorrência de prisões civis permaneciam nas cadeias de transição pelo prazo determinado pela Justiça, que normalmente é de 30 dias. Agora, eles devem ser automaticamente incluídos no sistema penal, logo após audiência de custódia.
Os presos em flagrante, nos casos em que seja decretada a prisão preventiva; preventivamente; e em decorrência de condenações também devem ser encaminhados para unidades prisionais logo após a audiência de custódia.
Reforma
A cadeia de Penápolis foi reativada em março de 2020, após ficar fechada temporariamente para passar por reforma. A unidade havia sido interditada pela Justiça, por meio de liminar, devido à falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e de alavrá municipal.
Na ocasião, para a liberação, a Delegacia Seccional informou que foi feita a pintura e a revisão hidráulica e elétrica. A Secretaria Municipal de Obras atendeu pedido da Polícia Civil e ofereceu mão de obra para a pintura e instalação de novos chuveiros no prédio.
FONTE: HOJE MAIS
