Banco ingressa com ação de R$ 4,4 milhões contra Santa Casa de Andradina
Sábado, 07 Outubro 2023 00:00“ação foi distribuída dia 19 do mês passado”.
O banco Bradesco, ingressou na Justiça da Comarca de Andradina com ação de cobrança de dívidas da Santa Casa de Andradina no valor de R$ 4.486.914,53.
A ação foi distribuída no dia 19 do mês passado e está em trâmite na 2ª Vara. No mês passado, o interventor do estabelecimento de saúde, apresentou à Câmara de Andradina, relatório com dívida estimada da entidade era de R$ 84,5 milhões do hospital.
Edson Lopes Ferreira e o diretor-financeiro da Santa Casa de Andradina, Devanir Pimenta, falaram a nossa reportagem do O Foco na tarde de 21 de setembro, que algumas dívidas da instituição não estavam sendo pagas e que os atuais administradores estavam “tomando pé” da situação, sem saber ao certo o montante assumido.
O prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes usou os aspectos da dificuldade financeira que a Santa Casa de Andradina, para justificar o decreto de intervenção na entidade. Mas a situação financeira aparente da Santa Casa de Andradina é ainda pior na atualidade, do que em 15 de maio, data da intervenção.
Segundo o decreto, “a deficiência das ações e serviços da Santa Casa de Andradina e a situação gravosa e calamitosa a que chegou, com notório prejuízo do atendimento hospitalar, e grave risco para a própria preservação da vida humana.
Considerando que o instituto de direito público da requisição, na modalidade da intervenção, é o meio adequado para o Poder Executivo Municipal atender situação de perigo iminente que comprometa a promoção, a proteção, e a recuperação da saúde pública, garantindo a manutenção do adequado funcionamento das instalações da Santa Casa de Andradina, fazendo-as com recursos humanos e materiais de que dispõe, mediante o uso dos equipamentos, móveis e instalações pertencentes a instituição de saúde” – justifica Mário Celso.
Sob a intervenção dos aliados do prefeito, e mesmo sem se preocupar em saldar dívidas houve o aumento de algumas despesas chama a atenção. Em maio, os gastos com pessoal (CLT), saltou de R$ 1,1 milhão para R$ 2,1 milhão em julho, com o maior pagamento em junho, com R$ 2,3 milhões, totalizando R$ 5,5 milhões. Segundo Deva, apenas o interventor não recebe salário da Santa Casa, já os demais membros da gestão são remunerados.
O relatório enviado ao legislativo, também apresenta salto exorbitante entre maio e julho de gastos com internet, energia, água e telefone. Em maio, as despesas com tais modalidades definidas no relatório como de utilidade pública, passou de R$ 7.112,17 para R$ 120.277,45 em junho e R$ 109.205,97 no mês de julho. Segundo os gestores da Santa Casa é referente a parcelamento de dívidas.
Quando foi decretada a intervenção, somente a dívida de energia da entidade era R$ 11 milhões, mas tanto Edson Ferreira, quanto Devanir Pimenta, os valores já estariam em mais de R$ 12 milhões. Sem verba para cobrir as despesas cotidianas e dívidas anteriores, o futuro da única entidade de média complexidade de Andradina, ainda é incerto.
A situação de emergência e requisição administrativa por intervenção na Santa Casa de Andradina para manutenção da assistência médico hospitalar, bem como a manutenção dos serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde no município de Andradina, aventada por Mário Celso no decreto, parece mais próxima de acontecer nesses 4 meses e meio de intervenção. Tanto a Justiça da Comarca de Andradina, quanto o Ministério Público foram favoráveis a intervenção municipal da Santa Casa de Andradina.
Na ação movida pelo banco, também consta como executados, o ex-provedor Fábio Óbici e ex-diretor financeiro da Santa Casa de Andradina, Douglas Talhavini. Em outra ação impetrada em julho, a Prefeitura de Castilho cobra da entidade a devolução de R$ 40.527,51.
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