Gazeta da Região

A obra que será custeada com dinheiro público municipal, irá beneficiar exclusivamente a franquia americana de fast food que está em fase de construção e pertence a familiares do prefeito de Andradina, ficando a poucos metros da rotatória da avenida Guanabara e têm como objetivo exclusivo a facilitação de acesso na entrada do restaurante.

Segundo a planilha orçamentária, está prevista a execução de varrição de pavimento para recapeamento, imprimação betuminosa ligante (RR-2C) e camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente ‐ CBUQ ( 3 cm), com previsão de custo dos itens em R$ 133.443,85. Em 6 placas em lona com impressão digital e requadro em metalon, é prevista a despesa de R$ 4.749,75.

Em julho, a Prefeitura de Andradina gastou R$ 255 mil com a pintura e construção de monumentos no trevo da Guanabara, tendo como contratada um empresa do estado de Minas Gerais. Essa não é a primeira vez em que o prefeito de Andradina, direciona o uso da máquina pública em proveito próprio.

Além do recapeamento nos arredores do hotel da família de Mário Celso Lopes em novembro do ano passado, a empresa comercial também ganhou isenção de emolumentos e taxas municipais, alíquota de 2% sobre ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com carência de 12 meses, podendo chegar a 2 anos sem nenhuma cobrança, assim como e benefícios ininterruptos por 9 anos, podendo chegar a 10 anos de benefícios fiscais, dependendo da quantidade de empregos gerados no local.

Mário Celso também conseguiu a prorrogação de isenções fiscais por mais 3 anos de todo o complexo comercial de seus familiares pelo Prodesan (Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável), onde os imóveis já permaneceram com benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos.

Enquanto isso, os profissionais da cooperativa de reciclagem de Andradina, aguardam a mais de 90 dias pela reforma do antigo barracão utilizado pelo grupo, que foi consumido por incêndio em 25 de maio. A Câmara de Andradina, fez a devolução de R$ 230 mil do duodécimo, em 29 de maio, mas até o momento a Prefeitura de Andradina iniciou a reforma do local.

No dia 31 de julho, foi publicado no Diário Oficial de Andradina, o Decreto 7628/23, estabelecendo medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Andradina. As medidas adotadas pela administração municipal prevê cortes de despesas com empenhos relativos ao pagamento de horas extras e plantões e gratificações, empenhos de realização de eventos com custos para a Prefeitura, despesas com combustíveis e derivados, exceto para a frota que atende os serviços públicos essenciais de saúde e educação, despesas corporativas (água, luz, telefone, combustível, aluguéis).

A medida também irá afetar despesas com manutenção de veículos e equipamentos, despesas com locação de veículos e máquinas, despesas com gráficas, publicidades, eventos festivos, material de expediente, auxílios diversos, contratações diversas de mão-de-
obra, consumos diversos, despesas com investimentos em novas obras e reformas, com exceção a saúde e educação e despesas com pessoal, contratados e comissionados.

Mas o contingenciamento de despesas elencados pelo prefeito Mário Celso Lopes, só se aplica para setores em que o mesmo não tem benefício direto, mas para obra supérflua como a da rotatória para beneficiar o futuro empreendimento de fast food, o contingenciamento de despesas pelo visto não será aplicado.