A Polícia Civil de Araçatuba (SP) deve instaurar inquérito para investigar denúncia feita pela Prefeitura, do desvio de mais de R$ 800 mil por parte da OSS (Organização Social de Saúde) IMG (Instituto Multi Gestão), do Rio de Janeiro.
A entidade, que gerencia o pronto-socorro municipal e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), alegou que utilizou esse dinheiro que seria do contrato para a gestão desses serviços, para outro contrato que mantém com a Prefeitura de Casimiro de Abreu (RJ).
O Hojemais Araçatuba apurou que desde janeiro a Prefeitura de Casemiro de Abreu afastou o IMG da gestão do hospital local, também por suspeita de irregularidades na execução do contrato.
No decreto publicado pela Prefeitura de Araçatuba nesta quinta-feira (27), anunciando o afastamento da OSS pelo período de 90 dias, após decisão da Justiça, há citação de um boletim de ocorrência registrado na Delegacia Seccional, comunicando a irregularidade à polícia.
Desvio
Esse boletim de ocorrência foi registrado no dia 11 deste mês, informando o desvio de pouco mais de R$ 840 mil. Desse total, cerca de R$ 637 mil estavam na conta administrada pelo IMG e seriam para pagamento dos direitos trabalhistas aos funcionários contratados pela OSS para execução do contrato.
O município assinou um contrato emergencial com o IMG para a gestão do pronto-socorro em julho de 2022, pelo período de seis meses, por R$ 11.392.420,86, o que corresponde a quase R$ 1,9 milhão por mês. Como o chamamento público aberto pela Prefeitura não teve resultado até o final desse prazo, houve uma prorrogação por mais 90 dias.
Segundo a Prefeitura, o contrato emergencial terminou em 4 de março deste ano e esse dinheiro deveria ser usado para as indenizações trabalhistas dos funcionários, mesmo com o IMG tendo vencido o chamamento público e tendo assinado novo contrato, agora por 12 meses.
Apesar de o município entender que todas as obrigações trabalhistas deveriam ter sido pagas, por se tratar de contratos independentes, ao ser comunicada, a OSS apresentou um requerimento pedindo autorização para transferir esse saldo para o novo contrato.
Transferência
Para a surpresa da administração municipal, quando o requerimento foi encaminhado ao Departamento Jurídico da Prefeitura, foi constatado que a entidade já havia transferido esse dinheiro da conta-poupança e tentava legalizar a irregularidade já cometida.
Ao analisar a prestação de contas da entidade referentes ao contrato emergencial, foi constatado que o dinheiro havia sido transferido em fevereiro para cobrir despesas de um contrato da entidade com a Prefeitura de Casemiro de Abreu.
Também foi constatada a transferência de pouco mais de R$ 205 mil referentes ao saldo restante ao final do contrato emergencial, de verba para custeio, para cobrir despesas do outro contrato. Ainda de acordo com o que foi informado à polícia, o IMG, ao ser questionado, não apresentou os comprovantes dessas transferências.
Questionada pela Prefeitura de Araçatuba, a OSS alegou que iria cobrar a Prefeitura de Casemiro de Abreu a pagar o que devia a ela para devolver o dinheiro. Depois, ao ser notificada, alegou que faria um financiamento, o que também não aconteceu.
Garantia
Durante as tratativas com o município para tentar resolver a situação, a direção da entidade teria deixado a entender que solucionaria o problema até o final do contrato, ou seja, março do próximo ano. Porém, queria uma garantia da administração municipal de que esse contrato seria prorrogado por até cinco anos, que é o prazo máximo previsto em lei.
Desvio de finalidade
Ao conceder a liminar determinando a intervenção nos serviços por 90 dias, a Vara da Fazenda Pública considerou que é possível verificar a existência de irregularidades na gestão do contrato e risco de suspensão no atendimento médico disponibilizado aos usuários.
“As receitas financeiras, provisionadas pelo Município, computadas a crédito do Contrato de Gestão, deveriam ser exclusivamente utilizados no objeto do termo contratual, verificado assim, a priori, desvio de finalidade na aplicação dos recursos”.
No despacho judicial consta que foram apresentados documentos de empresas fornecedoras de serviços informando o descumprimento do contrato em relação aos repasses de pagamentos. “Constata-se assim, o risco de frustação no atendimento médico adequado à população, ficando justificado a intervenção municipal na unidade de saúde gerida por essa instituição”.
A decisão determina que a Prefeitura passe a representar o objeto do contrato e bloqueia as contas e valores repassados ao IMG para prestação dos serviços, ficando com o município o direito exclusivo de movimentação dessas contas. Também foi decretada a indisponibilidade dos bens da entidade e dos dirigentes, valores ainda a serem apurados.
Providências
O Hojemais Araçatuba encaminhou e-mail à assessoria de imprensa da Prefeitura perguntando se entre os prestadores de serviços que estariam com pagamento em atraso, estariam médicos e outros profissionais, e se a entidade já se manifestou sobre a devolução do dinheiro apropriado indevidamente.
O município respondeu apenas que diante dos fortes indícios de descumprimento de cláusulas contratuais por parte da Organização Social, adotou as providências cabíveis no sentido de se acautelar para que não haja interrupção dos serviços e desassistência à população. “Desta forma, o Município ocupará temporariamente os serviços de Urgência e Emergência, nos moldes do Decreto nº 22.882/2023” , informa a nota.
O Hojemais Araçatuba encaminhou e-mail para o IMG na tarde de quinta-feira com pedido de informações sobre o caso, mas não teve resposta.
Prefeitura de Casimiro de Abreu também teve problemas com o IMG
A Prefeitura de Casimiro de Abreu, município do Rio de Janeiro que mantinha contrato com o IMG (Instituto Multi Gestão), também teve problemas com a entidade e decretou intervenção no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes, que era gerenciado pela OSS (Organização Social de Saúde).
Segundo o que foi divulgado na imprensa, a medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Saúde em janeiro deste ano, após o instituto deixar de usar as verbas que recebeu para o pagamento de médicos, serviços e fornecedores referentes a dezembro de 2022. A verba de custeio teria sido disponibilizada para a entidade em novembro do ano passado, mas não foi repassada aos prestadores de serviço.
MP-SP
Em junho deste ano o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) encaminhou uma Recomendação à Prefeitura de Casimiro de Abreu, para que deixe de prorrogar o prazo da contratação emergencial de Organização Social que está administrando as unidades de saúde do município. A Promotoria de Justiça alertou que se for para continuar terceirizando o serviço, que seja concluído o chamamento público.
No documento da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, consta que a Prefeitura firmou convênio com o IMG em 2019 para operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Hospital Municipal e da Unidade Pré-Hospitalar Clínico, no Distrito de Barra de São João.
Falhas
Ainda de acordo com o documento, foram constatadas inúmeras falhas na prestação dos serviços e o município decretou a intervenção, pelo prazo de 90 dias, renováveis pelo mesmo período, nos serviços ambulatoriais e hospitalares das duas unidades. Como as solicitações não foram atendidas, a prefeitura realizou uma licitação de caráter emergencial.
“Embora a situação tenha se agravado em dezembro de 2022, o Instituto Multi Gestão estava há meses apresentando falhas na prestação dos serviços e na aplicação dos recursos percebidos, não havendo, até o presente momento, indicativo que o Município de Casimiro de Abreu estava fiscalizando de forma adequada a avença firmada", consta na Recomendação.
Por isso, foi recomendado pelo MP que o município “deve dar prosseguimento e concluir o procedimento administrativo que está em andamento para a contratação na modalidade adequada da Organização Social, abstendo-se de prorrogar prazo da contratação emergencial vigente e/ou renovar contratações emergenciais”.
A administração municipal também deve promover a efetiva fiscalização mensal, por meio de comissão específica, observando detalhadamente se a OS contratada se encontra cumprindo as inúmeras obrigações assumidas, devendo ser criado um checklist padrão de acompanhamento de cada compromisso assumido, com envio mensal à Promotoria de Justiça até o término do prazo de seis meses.
FONTE: HOJE MAIS
