Os contratos de gestão da unidades ambulatoriais eram geridos pela Santa Casa de Andradina, mas com a intervenção por parte do prefeito Mário Celso Lopes, forçou o estado a convocar outras entidades para assumirem os contratos. Também deixarão de serem geridos pela Santa Casa de Andradina, os AMEs de Promissão, Pariquera-açú, e outros órgãos de saúde vinculados ao estado.
“Realizar a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar n° 846, de 4 de junho de 1998, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina, “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” – AME Araçatuba” manifestem, por escrito, seu intento junto ao Titular da Pasta, no prazo máximo de dez dias úteis a contar da publicação desta Resolução” – diz o documento.
Com a decisão do Governo de São Paulo, 780 funcionários contratados pela Santa Casa de Andradina que eram vinculados aos AMEs de Andradina e Araçatuba, deverão ser demitidos.
Na própria Santa Casa de Andradina, segundo informações obtidas por nossa reportagem, mais de 60 funcionários foram demitidos desde que a administração municipal assumiu como interventor, e parte destes profissionais não receberam os acertos trabalhistas, que poderão culminar com “avalanche” de ações trabalhistas contra a entidade.
Ainda de acordo com a publicação no DOE, a Santa Casa de Andradina deverá transferir, integralmente à Secretaria Estadual da Saúde o patrimônio, os legados ou doações que lhe foram destinados, em razão do contrato de gestão, bem como os excedentes financeiros
decorrentes da prestação de serviços de assistência à saúde na unidade cujo uso lhe fora permitido.
Pela nova chamada pública, a Santa Casa de Andradina não poderá participar e nenhuma outra entidade no município, por não deter qualificação técnica necessária para o desenvolvimento das políticas pública, fazendo com que os milhões anuais destinados pelos contratos de gestão, deixem de serem gastos no município, principalmente pelos funcionários que utilizam os comércios locais para realizarem suas compras.
Mário Celso Lopes que durante sua campanha de eleição ao Paço Municipal de Andradina prometeu gerar 3.000 empregos, não o fez e ainda está contribuindo pela demissão de diversos funcionários de Andradina que dificilmente conseguirão se realocar no mercado de trabalho municipal, em especial os profissionais não médicos.
Por sorte da população andradinense, graças a manutenção da condenação criminal por trabalho análogo ao escravo pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Mário Celso Lopes não conseguirá registrar candidatura a reeleição, abrindo caminho para outro postulante ao cargo com maior empatia com os anseios da população, sem uso da máquina pública em benefício próprio.
Isso por que a legislação eleitoral, proibi candidaturas de políticos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, dentre elas a redução à condição análoga à de escravo. Mário Celso foi condenado em junho do ano passado a pena de 05 anos, 04 meses e 15 dias de reclusão e 150 dias-multa em regime semiaberto.
FONTE: OFOCO
