Em termos de rejeição, Mário Celso já beira a administração do cunhado Ernesto Silva e da ex-prefeita, Edna Britto. O interventor nomeado é o ortopedista, Edson Lopes Ferreira.
Mário Celso em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (16/05), disse que a Santa Casa possui mais de R$ 45 milhões em dívidas e que acabará com prestação de serviços aos AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades), gerenciados pela entidade e também a saúde indígena. Mário Celso também tem dívida de impostos não pagos de R$ R$ 6.249.179,97, conforme notificação da Justiça Federal em março deste ano e se for por sua linha de análise, deveria deixar a administração municipal.
Desde que assumiu a Prefeitura de Andradina, às 0h1 do dia 1 de janeiro de 2021, Mário Celso já prometeu ajuda para abrir o Centro de Hemodiálise, hospital da Mulher, hospital em 100 dias, hospital infantil, UTI Covid, mas o máximo que conseguiu foi não cumprir com suas promessas eleitoreiras. Agora, o chefe do executivo municipal, que prefere “ter dinheiro em caixa”, ao investir da saúde, quer “tomar na mão grande” a Santa Casa de Andradina, que não é entidade pública, e sim privada.
“prefeito justifica intervenção na Santa Casa – vídeo: crédito/Edy Júnior”
Nesta segunda-feira (15/05), na edição do Diário Oficial do município, foi publicado o Decreto 7599/23, que – “Dispõe sobre a situação de emergência e requisição administrativa por intervenção na Santa Casa de Andradina para manutenção da assistência médico hospitalar, bem como a manutenção dos serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Andradina e dá outras providências”.
Segundo o decreto, “a deficiência das ações e serviços da Santa Casa de Andradina e a situação gravosa e calamitosa a que chegou, com
notório prejuízo do atendimento hospitalar, e grave risco para a própria preservação da vida humana.
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Considerando que o instituto de direito público da requisição, na modalidade da intervenção, é o meio adequado para o Poder Executivo Municipal atender situação de perigo iminente que comprometa a promoção, a proteção, e a recuperação da saúde pública, garantindo a manutenção do adequado funcionamento das instalações da Santa Casa de Andradina, fazendo-as com recursos humanos e materiais de que dispõe, mediante o uso dos equipamentos, móveis e instalações pertencentes a instituição de saúde” – justifica Mário Celso.
Geraldo Shiomi, presidente da Santa Casa rebateu os argumentos do prefeito em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (16/05). “É necessário que a verdade da Santa Casa seja ouvida pela população e por quem se interessa. Desde que a Santa Casa surgiu passa por dificuldades financeiras, pois é uma entidade que depende de ajuda do poder público e da sociedade em geral, já que os serviços particulares são sem fim lucrativo, apenas para atender a população. “Ela é administrada por uma diretoria escolhida na sociedade. Tendo 20 pessoas, dentre elas profissionais, membros da sociedade, membros do poder público e de funcionários da entidade. Sendo nove membros do Conselho de Administração, seis do Conselho Fiscal e cinco da Diretoria”, acrescentando que a “Saúde é um dever do Estado, e todos esses membros que compõe a OSS não recebem um tostão”.
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Shiomi revelou ainda que todo trabalho do Conselho é submetido ao Tribunal de Contas do Estado. “Nunca teve nenhuma reprovação, inclusive a Santa Casa possui todas as certidões exigíveis. Todos os meses prestamos conta de todo recurso que recebemos ao Ministério Público. Precisamos fazer os esclarecimentos, pois no decreto há muita inverdade, nenhum fundamento. Ele imputa no decreto ações questionadas pela Justiça ao Município”.
Geraldo Shiomi desafiou Mário Celso Lopes a provar que o município, em seu mandato, tenha dado qualquer subvenção à Santa Casa. “Isso não existe, ele utiliza para fundamenta o seu intento, utiliza de outros recursos para dizer que está ajudando a Santa Casa. Jamais, o município desde que ele assumiu ajudou a Santa Casa, pelo contrário atrapalhou. O que é repassado é determinado pelo Ministério Público com o crivo da Justiça, e isso acontece desde 2014, não só com Andradina, mas Castilho, Nova Independência e Murutinga também contribui com repasses mensais. Até às emendas parlamentares de vereadores o prefeito não repassa, então no que ele ajuda?” – indagou o presidente da Santa Casa.
Para o presidente da OSS, a única intenção do prefeito é a de se promover politicamente. “Estamos questionando a legalidade deste ato, pois no decreto não há nenhuma razão para isso acontecer. A não ser razões escusas e de interesse pessoal. Ele reconhece que a Santa Casa precisa de ajuda financeira, mas disse que não coloca dinheiro, só se ele estiver a frente. Isso ficou bem claro na fala do prefeito”.
Sobre o AME, Shiomi explicou que todos os contratos são fiscalizados pela Secretaria de Estado e em tempo real. “A Secretaria Municipal de Saúde, na atual gestão, não dá conta de atender a saúde básica que são as UBS’s, não dá conta nem de ter remédios nos postos. Inclusive, nossa fala sempre foi a de que a Prefeitura abrisse o Centro de Hemodiálise, mas ele nunca se sensibilizou com isso. Mesmo que tem um custo, é ínfimo dentro do orçamento do município para a Saúde”, comentou Shiomi. Para ele, a preocupação do prefeito é qualquer coisa, menos a saúde de Andradina.
O superintendete Sebastião lembrou que o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, foi gestor. “Ao invés dele querer pegar a Santa Casa, foi atrás de recursos, de buscar ajudar, diferente daqui. Agora se pegar as intervenções que tiveram em outros municípios vai ver que são um desastre, como Mirassol, Valparaíso, Penápolis”. Questionado sobre seu salário de R$ 45mil, Sebastião disse ser dividivo com o seu trabalho na Santa Casa e nos Ame’s. “Cada entidade paga uma parte e a junção dá esse valor que está dentro do valor pago ao cargo no País. Inclusive os salários de Superintendente de Saúde em Bauru estão entre R$ 43.265 e R$ 47.363”.
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O presidente do Conselho de Administração, Márcio Makoto disse que as medidas judiciais contra o decreto já foram tomadas. O diretor da entidade, Adalvir Meneguetti – Vica, usou do forma da coletiva para soltar uma bomba: “Chegou conversa de que o prefeito está negociando a Santa Casa com a Unimed. Por si já fica demonstrado que não há interesse público e sim particulares”.
RECLAMAÇÕES
Entretanto, às maiores reclamações populacionais e de vereadores, é justamente o serviço deficitário apresentado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Andradina, que é gerenciada pela administração Mário Celso Lopes. No auge da pandemia da Covid-19, o chefe do executivo municipal chegou a anunciar UTI (Unidade de Terapia Intensiva), que nuca existiu.
O prefeito anunciou nessa terça, que pretende usar o prédio do Centro de Hemodiálise para criar leitos hospitalares, cuja construção foi para atender pacientes que são atendidos em Ilha Solteira e Araçatuba. O valor para que a diálise entre em funcionamento, seria de algo em torno de R$ 300 mil mensais.
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No mesmo ano, Mário Celso não fez o que ele argumento ao sair da Santa Casa na tarde desta segunda-feira escoltado por policiais militares. O melhor serviço público para a comunidade andradinense, foi a transferência da ala Covid, para a garagem e calçada da UPA, naquilo que ficou conhecido como o “puxadinho da Covid”, onde os pacientes eram acomodados em uma tenda.
Mário Celso também questionou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MP e Prefeitura, e insinuou que a promotora não vem investigando a aplicação dos recursos – “Considerando que nas justificativas do Ministério Público que ocasionaram a portaria de instauração do Inquérito Civil nº 14.0190.0000752/2019-4, que deveria investigar os descumprimentos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2014, a d. Promotora admitiu que, (i) não obstante os municípios interessados permanecem efetuando os repasses de verbas mensais para a Santa Casa de Andradina, esta não mais tem disponibilizado pronto atendimento médico à população de Andradina e região e (ii) com a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Andradina, as circunstâncias fáticas transmutaram e, que talvez a simples execução do termo de ajustamento de conduta firmado não surtiria o melhor efeito para esfera da saúde”.
O prefeito de Andradina alega que desde 2014 até o momento, foram repassados mais de R$ 20 milhões para os cofres da Santa Casa de Andradina, e essa por sua vez tem se negado a atender gestantes em trabalho de parto, com ausência de especialidade de ginecologista, correndo risco mães e bebês. Se for diluído o valor mensalmente, dá algo em torno de R$ 166 mil, para pagamento de médicos, cujos salários médicos giram em torno de R$ 20 mil, ou seja, aproximadamente 8 profissionais durante cada mês, sem computar os medicamentos e insumos que são custeados pela entidade privada.
“Considerando que tal situação chegou ao ponto máximo de tolerância por parte da população, da comunidade representativa e da Administração Pública, que através de suas representações legítimas e legais, solicita providências urgentes por parte do Governo Municipal, no sentido de solucionar tal situação” – diz o decreto. Mas a maioria das reclamações de populares, é justamente os serviços de saúde ofertados pela administração municipal, como UPA e UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
Também pesa contra Mário Celso frente a saúde municipal, a falta de investimentos em infraestrutura da saúde, sem aquisição de ambulâncias para suprir a demanda e marcada até aqui como a gestão com maiores casos de dengue confirmado nos últimos anos, sendo 2.000 casos positivados nos primeiros 4 meses de 2023. Falta de remédios também são alvos que reclamações da população.
Desde que assumiu o Paço Municipal, Mário Celso Lopes vinha se negando a pagar as despesas de plantões de fundo de médicos da Santa Casa de Andradina, determinado pelo TAC. A entidade, ingressou na Justiça e o prefeito acabou tendo que regularizar os repasses mensais, que também envolve às Prefeituras de Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência. Pior que o retardo de Mário Celso gerou prejuízo em multa e juros em mais de R$ 82 mil aos cofres municipais à época.
“Considerando que a má-gestão, que está perpetrada pela situação atual existente de atividades de saúde, se configuraria com a dificuldade de manutenção do serviço (assistência médico-hospitalar) em funcionamento, na sua redução, interrupção ou mesmo cessação, o que levaria a situação ao caos, com possibilidade de iminente colapso e perigo público concreto de deficiência ou paralisação parcial ou completa do atendimento hospitalar da população, o que invariavelmente ocorre em razão de desequilíbrio econômico-financeiro da instituição. Considerando o caos a ser instalado e do perigo público iminente de colapso de paralisação parcial ou completa do atendimento hospitalar em prol da população, sendo oportuna a requisição de bens e serviços pela intervenção com intuito de reorganização da saúde pública” – acrescenta o prefeito.
Segundo dois advogados ouvidos por nossa reportagem, a medida administrativa expedida pelo prefeito de Andradina é frágil. Segundo um dos advogados, Mário Celso poderia ingressar na Justiça pedindo a medica liminar, mas desde que comprovasse que a entidade correria risco de fechar suas portas, e não estivesse prestando serviços médicos, fato não noticiado até o presente.
“Além do mais, o fato de a municipalidade de Andradina efetuar repasses mensais a entidade por meio de TAC, não lhe dá direito de intervenção administrativa, uma vez que como entidade privada, ela não está sujeita ao ordenamento jurídico público, como foi o caso da Fundação Educacional. Acredito que na esfera judicial, o decreto tende a se tornar ato nulo, e ainda poderá sobrar alguma medida ao prefeito por usurpação de função e abuso de poder” – destacou o causídico.
Mário Celso fez o decreto segundo advogados, no arrepio da lei, sem notificar a Santa Casa de Andradina para apresentar defesa prévia, lhe cerceando o direito ao contraditório, nem tão pouco provocou o Ministério Público ou o poder judiciário. Na mesma seara jurídica, o prefeito também tentou retomar área cedida ao frigorífico, mas o poder judiciário barrou às pretensões de Mário Celso e o estabelecimento comercial já está em opreação.
