A proposta genérica da intenção de terceirizar a saúde, foi levada ao conhecimento do Conselho Municipal da Saúde, cujo colegiado se posicionou contrário, já que a administração municipal se quer apresentou cronograma financeiro que será gasto com a medida, os serviços que serão realizados, a forma de prestação de serviço e indicadores de que a medida iria melhorar a qualidade da saúde para a população andradinense.
Até o momento a terceirização não foi efetivada.
ESCALAS
Foi publicado no Diário Oficial de Andradina, em maio do ano de 2021, a Portaria 003/21, definindo critérios para a troca de escala de plantão médicos nos órgãos municipais. Segundo a portaria, as substituições dos médicos em escalas de plantões somente poderão ocorrer entre os médicos aprovados no concurso 01/15 e 01/18 conforme a Lei Municipal nº 2.908/2013, ficando vedado a substituição por outros médicos que não estejam na relação dos concursados.
O documento assinado pelo secretário municipal da Saúde, à época, dr João Leme, especificava como prerrogativa “os princípios da eficiência e interesse público e a discricionariedade do ato administrativo (conveniência e oportunidade) em questão, bem como, o princípio do “jus variant” (interesse da empresa em adotar medida de forma impositiva e unilateral na prestação de serviço).
Em caso de troca de escala, o médico deveria comunicar o diretor-clínico com antecedência máxima de 15 dias. Cada plantão, de acordo com a determinação será de 4h.
JORNADA 40H
Por 9 votos contrários e 4 votos favoráveis, a Câmara de Andradina rejeitou em junho de 2021, o projeto de lei do prefeito Mário Celso Lopes que queria retornar a carga horária dos médicos da ESF (Estratégia da Saúde da Família), tanto urbano quanto rural de 30 para 40h semanais. Embora o salário dos médicos seja custeado pelo Governo Federal, o prefeito de Andradina quis revogar a lei 3396/17, que em comum acordo com os médicos definiu a diminuição da jornada de trabalho para 30 horas semanais, praticamente acabando com atrasos e faltas médicas em atendimentos nas unidades de saúde do município.
No dia 24 de maio do mesmo ano, O Foco publicou a matéria alertando que os médicos não descartavam pedidos demissões se Câmara aprovasse projeto de jornada de trabalho de 40h. Dos 6 profissionais aprovados em concurso público, 2 pediram demissão neste ano, o último após o envio do projeto para a Câmara. “Se a lei for aprovada, infelizmente deverá haver pedidos de demissão em massa por parte dos médicos, pois inviabiliza a prestação de serviços em outros estabelecimentos de saúde, como em plantões médicos, não sendo atrativo para nós profissionais permanecer à disposição do município, uma vez que todos os médicos se dedicam a outros trabalhos em diversos outros municípios. Além do acréscimo de horas, também será mantido salário baixo em relação a outros contratantes” – alertou um médico em contato com nossa reportagem quando o pedido do executivo foi anunciado.
Naquela oportunidade, os vereadores, Hernani da Bahia, Guto Marão, João Máximo, Guilherme Pugliese, Eloá Pessoa, Elaine Vogel, professor Luzimar, Fabrício Mazotti e Sérgio Faustino, foram contrários ao projeto, enquanto Hugo Zamboni, Lucas Lopes, Sérgio Santaela e Rodarte dos Anjos foram favoráveis. O presidente em exercício da sessão, professor Careca da natação por questão regimental não votou e o presidente do legislativo, Coxinha Prando estava ausente por motivos de saúde.
Os vereadores contrários ao projeto, argumentaram que mesmo que os médicos pedissem demissão, que até outro ser empossado no lugar, a relação entre o profissional e pacientes ficariam prejudicadas, além da falta de interesse de médicos já com alguma experiência em demonstrar interesse em trabalhar em Andradina, talvez gerando interesse de profissionais recém formados, mas até que conquistassem oportunidades melhores.
