Vereadores aprovam cessão de área para ampliação de fábrica de produtos têxteis Na sessão desta terça-feira (25), a 35ª do ano, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 78, o qual “autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato para posterior doação área a empresa Oliveira & Lopes LTDA”, proposto pelo Executivo.
A empresa fabrica artefatos têxteis para uso doméstico e tem filial em Três Lagoas desde 2009. Com a nova área, pretende ampliar o empreendimento com a construção de um galpão, fazendo um investimento de R$ 7,5 milhões, com perspectiva de geração de mais 24 empregos diretos e 50 indiretos.
A Câmara ainda analisou outros seis projetos de lei, que tramitam pelas comissões permanentes, para elaboração de parecer. Os projetos são os seguintes:
Projeto de lei nº 95 de 04 de agosto de 2022: "autoriza a prefeitura a fornecer, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias e recesso escolar aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências".
Projeto de lei nº. 97 de 04 de agosto de 2022: "dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nos centros de educação infantil (CEI'S) e creches públicas do município de Três Lagoas-MS".
Projeto De Lei Nº. 108 De 21 De Setembro De 2022: "Altera e acresce Dispositivos À Lei Nº 2.418, De 23 De Dezembro De 2009, Código de Posturas do Município de Três Lagoas, e dá outras providências".
Projeto de lei nº. 109 de 23 de setembro de 2022: "autoriza a alienação de bem imóvel de uso dominial, conforme previsão estatuída no artigo 7º, §2º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências".
Projeto de lei nº. 110 de 23 de setembro de 2022: "Autoriza a desafetação e alienação de bem imóvel que especifica, e dá outras providências".
Projeto de lei nº 114 de 14 de outubro de 2022: “estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Três Lagoas (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências e dá outras providências”.
FONTE: CMTL
